O Interventor estadual Adalberto Freitas atendeu convocação da Câmara Municipal de Araripina e participou na noite desta terça-feira, 13, de uma audiência pública, quando prestou esclarecimentos aos representantes do povo. Na ocasião, o interventor fez uma explanação a respeito da saúde financeira do município, afirmando que encontrou a municipalidade num caos.
COMO ESTÁ SENDO APLICADO MAIS DE 16 MILHÕES DE REAIS QUE ENTROU NOS COFRES DA PREFEITURA NESSES DOIS MESES DE GESTÃO PELO INTERVENTOR ESTADUAL?
Foi com essa pergunta que o vereador Luciano Capitão(PSB) encerrou suas ponderações ontem, 13 de novembro, na Câmara Municipal, durante esclarecimentos do interventor Adalberto Freitas.Luciano Capitão pediu uma prestação de contas mais detalhada por parte do Coronel, e lembrou que quando o interventor assumiu a gestão do Município, encontrou em caixa mais de 4 milhões de reais, disse Luciano: “Quando Vossa Excelência diz que vai licitar compras de 30 mil reais de medicamentos para os PSFs, não está usando esse dinheiro da prefeitura, e sim o dinheiro já repassado pelo governo federal do SUS, juntando com o repasse do fundo de saúde, chega há quase 3 milhões de reais, disse o vereador Luciano Capitão e completou “e o que estamos vendo é um verdadeiro CAOS na saúde do Município, não tem nem os medicamentos básicos nas ESF do Município, a dengue tende a se alastrar na nossa Cidade, em virtude dos agentes de endemias estarem impossibilitados de fazerem seus trabalhos devido a falta de um transporte para locomoção dos agentes” Luciano e os demais vereadores enfatizaram também o Caos na educação e disse que: “para educação foram repassados mais de 5 milhões de reais, não justificando atraso no pagamento dos servidores e prestadores de serviços” Luciano encerrou suas palavras dizendo que todos esses dados ele tem como base, extratos que retirou do portal de transparência do governo federal e do banco do Brasil e contabilizam mais de 16 milhões de reais.
O interventor rebateu em sua oportunidade e disse “os repasses não são tão generosos como o vereador está dizendo e só a folha de pagamento leva boa parte do dinheiro da prefeitura, disse ainda, que a prefeitura é do povo e está aberta para todos que quiserem Xerox dos pagamentos já feitos pela prefeitura, inclusive, da folha de pagamento do mês de setembro e este mês que passou”.
O vereador Francisco Edvaldo saudou a todos e disse: “Coronel é visível que os serviços essenciais estão horríveis, ou melhor, nem aparecem tais serviços, Vossa Excelência está cortando gastos, mais não mostra serviços essenciais à população, se vai ao posto não tem médico, não tem medicamentos, não tem carro de transporte para atender os doentes, está um verdadeiro caos. Onde está o objetivo da intervenção, não era melhorar?” Perguntou Edvaldo que nesse momento foi aplaudido e ovacionado por todos os presentes. Edvaldo completou levado pelo entusiasmo da multidão “KD os ônibus de transporte escolar? Ao entrar houve um saque de mais de 700 mil reais, em que foi empregado este dinheiro? Infelizmente vamos ter o pior natal de Araripina, um natal sujo, a cidade quebrada, jumentos andando nas ruas, um verdadeiro caos” finalizou Edvaldo.
Em momento oportuno o interventor disse que: “esse saque dos 700 mil foi autorizado pela justiça e foi em questão de precatórios, por uma ordem judicial e nem passou por ele, e quanto as outras demandas, está fazendo o possível, pois pegou um Município onde o BURACO ESTAVA MUITO FUNDO” enfatizou o coronel.
Leonardo Batista perguntou sobre a existência de 06 (seis) folhas de pagamentos “como é isso? Isso pode?” perguntou Leonardo. “O senhor baixou um decreto no dia 17.10.2012, devido ao sumiço de documentos, da tesouraria e setores responsáveis por obras e serviços. Perguntou: “esses documentos já foram encontrados? Nesse momento o coronel Adalberto Freitas respondeu que: “o caso foi encaminhado para Delegacia de polícia e está sendo investigado”.
A vereadora Maria Augusta como todos os vereadores, também falou nos salários atrasados e falta de medicamentos básicos nos postos de saúde, e ainda, sobre o problema dos empréstimos consignados dos funcionários, pois, sem repasse os mesmos estão sem receber. O interventor disse: “durante a minha gestão todos os pagamentos a servidores são feitos pautados na legalidade, inclusive repasses para o previdenciário e empréstimos consignados”
Boba Sampaio disse que: “CORONEL, a função do vereador é fiscalizar o dinheiro e as obras públicas que vem para o Município e denunciar irregularidades; que: a Câmara tem que convocar o prefeito afastado Lula Sampaio, para ele prestar esclarecimentos, a câmara e a população, e que Lula deixou o município com mais de 2 milhões de reais em caixa” nesse momento houve um pequeno desentendimento entre alguns vereadores. Boba voltou as suas ponderações e disse que carro pipa para ser contratado, não precisa esta burocracia toda, e a educação pode contratar transporte diretamente, inclusive, carros pipas, dizendo para o interventor “sei muito bem disso e se quiser minha ajuda é só me chamar que eu irei com prazer”.
O presidente da Câmara Zé Bolacha fez questão de relembrar que o interventor frisou que quanto ao pagamento dos médicos, esses nem contratos tinham, pois, estavam irregulares e aproveitou para dar uma alfinetada nos administradores que passaram pela prefeitura recentemente.
Por fim, todos os vereadores bateram quase na mesma tecla, sendo que o vereador Carlos Pracheles lembrou ao Coronel que: “ele está imbuído de uma função civil e administrativa, poderá responder pelos seus atos da mesma forma que os outros, inclusive, numa suposta improbidade administrativa”.
O CORONEL DEIXOU CLARO QUE NÃO PAGARÁ O 13º DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, AO MENOS, POR COMPLETO. RESTA A BOA ASSESSORIA DO CORONEL ALERTAR QUE O NÃO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO É CRIME, COMO TAMBÉM RETER INDEVIDAMENTE SALÁRIOS DOS SERVIDORES, CRIMES ESTES, TODOS PREVISTOS NO ORDENAMNETO JURÍDICO, COM EMBASAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
O 13º salário foi criado para garantir um natal digno para os trabalhadores, para oxigenar o comércio com maiores vendas. Está previsto no artigo da Constituição Federal: “Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;”Observe-se que o valor que deve ser pago até 20 de dezembro é igual à remuneração, não ao piso do cargo.Remuneração é tudo que o servidor ganha: vencimento, mais gratificações, anuênios, adicionais, etc. Importante lembrar que o pagamento de salário, que tem caráter alimentício, é forma de garantir o direito à vida, previsto no artigo 5º, o mais fundamental dos direitos. A própria Constituição prevê que é crime reter salário: “X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;” A Constituição faz do 13º um direito social fundamental e também anuncia que é crime.
QUANTO AS DEMISSÕES DE CONTRATADOS APÓS A ELEIÇÃO, ESTÁ EIVADAS DE ILEGALIDADES, SEGUNDO A LEI ELEITORAL:
Conduta: “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou
readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercido funcional e, ainda, ex
officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses
que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito” (art. 73, V, da Lei
nº 9.504/97, e art. 50, V, da Resolução TSE nº 23.370, de 13/12/2011).
Período: nos três meses que antecedem o pleito, observada a circunscrição do mesmo, ou seja, a
partir de 7/7/12, e até a posse dos eleitos.
O TSE firmou ainda o entendimento de que as contratações e demissões de servidores temporários
também são vedadas pela lei no prazo de restrição.
ARARIPE INFORMADO. CHEGANDO NA FRENTE!
Nenhum comentário:
Postar um comentário