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Extraído de: Agência Brasil

Lewandowski mantém crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para a União

ministro negou liminar em ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB e pelo DEM na última terça-feira (21). Para Lewandowski, o Estado brasileiro poderia ter sérios prejuízos se o pedido das legendas fosse acatado, ainda que haja motivo para questionamento legal.

“A suspensão do ato poderia causar danos de difícil reparação não apenas ao Estado brasileiro como também para a própria sociedade, que se veria irremediavelmente prejudicada pela paralisação de serviços públicos essenciais, conforme explicitado pelo Executivo”, destacou.

Os partidos alegam que a medida provisória foi uma fraude e desrespeitou a Constituição porque o Executivo não pode usar o mecanismo para tratar de Orçamento. Também argumentam que créditos extraordinários só podem ser aprovados para gastos imprevisíveis, o que não era o caso. Outro ponto levantado é que a omissão do Legislativo na questão do Orçamento foi uma opção política e que o Executivo não poderia interferir.

A decisão de Lewandowski é provisória e ainda deve passar pelo plenário do STF. Ele decidiu a questão como ministro plantonista no recesso da Suprema Corte. O relator oficial é o ministro Março Aurélio Mello.

Edição: Carolina Pimentel

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Joaquim Barbosa deve antecipar volta à presidência do STF

Brasília O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deverá antecipar a volta das férias, aguardada para o fim do mês, para o início da próxima semana. O acordo inicial previa que o vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, ocupasse a presidência interina do STF até o dia 31 de janeiro.

Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa deverá presidir a primeira sessão do ano na próxima terça-feira (29). A agenda não confirmada do ministro também prevê reunião com um desembargador no final da tarde de segunda-feira (28) e encontro intermediado por um conselheiro do CNJ, na quarta-feira (30).

Barbosa tomou posse na presidência do STF em 22 de novembro do ano passado e finalizou a condução do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Atuou como plantonista desde o encerramento do ano judiciário de 2012, em 19 de dezembro, até o dia 11 de janeiro, quando tirou alguns dias de folga. Os ministros do STF voltam ao trabalho no dia 1º de fevereiro.