O
senador Odacir Soares (PP-RO) defendeu, nesta sexta-feira (8), projeto
aprovado na última quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados que
regulamenta a profissão do paralegal, ou seja, o bacharel em Direito que
ainda não foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
não tem registro de advogado. A proposta deve chegar ao Senado nos
próximos dias.
De autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o projeto (PL 5749/2013) modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do
estagiário de advocacia, auxiliando o advogado. Originalmente, o texto
previa a inscrição de paralegal sem limite de tempo, mas o projeto foi
modificado a fim de dar um prazo de três anos para a atividade.
Odacir
Soares disse que ficou surpreso ao saber que o presidente da OAB,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é contra a proposta. Para o senador, a
iniciativa vai favorecer a melhor qualificação dos bacharéis em Direito
para conseguirem a aprovação na prova da Ordem.
- É muito mais
fácil hoje no Brasil ser contra o ensino jurídico nas faculdades de
Direito, que é de péssima qualidade, do que se procurar invalidar o
aproveitamento de milhares e milhares de bacharéis em Direito na
atividade específica para qual eles se prepararam – opinou.
O
senador disse que apoiará o projeto no Senado devido ao seu “alto
alcance social e por permitir que o bacharel em Direito esteja mais
preparado para o exame da OAB”.
Jornal Online Araripe Informado
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