O magistrado determinou a devolução de R$ 203 mil aos cofres públicos para reparação dos danos, pena de cinco anos de prisão (possibilitando que os réus recorram em liberdade) e a impossibilidade de assumirem cargos públicos pelos próximos cinco anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o dinheiro foi desviado dos cofres através de um esquema no qual a prefeitura contratou a Construtora Lápidus em licitação que não atendeu às exigências da lei, para executar a construção de um espaço cultural, que acabou construído pela própria prefeitura. O dinheiro foi enviado pelo Ministério da Cultura em convênio firmado em 2003.
O prefeito teria liberado o dinheiro e Almir Jackson assinado, sem competência, cinco dos seis boletins de medição da obra, que atestavam a execução do serviço por parte da construtora, que eram feitos por funcionários da prefeitura. A denúncia ainda afirma que a licitação lançada para a obra não teve a publicidade exigida por lei.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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