Devido irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o ex-prefeito de Ouricuri Horácio de Melo Sobrinho foi condenado por improbidade administrativa. A sentença partiu do juiz da 1ª Vara da Comarca de Ouricuri, Carlos Eduardo das Neves Mathias. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou que Horário de Melo não aplicou em 1998 o percentual de 60% dos recursos recebidos do Fundef na remuneração dos professores. A denúncia ainda afirma que o réu aplicou o dinheiro em despesas indevidas e não emitiu relatórios gerenciais para o acompanhamento por parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.
O ex-gestor foi condenado a ressarcir os cofres públicos com R$ 689.288,55; R$ 163.560,00 referentes a pagamentos feitos indevidamente com recursos do Fundef e R$ 293.055,45 pagos com dinheiro do Fundo a profissionais que não são do magistério.
Horário de Melo também terá que pagar multa arbitrada em duas vezes o valor do dano. Os valores serão atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais. O juiz ainda determinou a suspensão por cinco anos dos direitos políticos do ex-prefeito e o pagamento dos custos do processo.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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