Projeto inicial previa construção de condomínio residencial e não de resort. Acordo com MP firmou valor de R$ 300 mil para compensar irregularidades.
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Vista aérea do paradisíaco CT da Alemanha em Santa Cruz Cabrália, na Bahia (Foto: Renato Ribeiro / TV Globo
As
empresas responsáveis pela construção do empreendimento usado para a
hospedagem da Seleção da Alemanha no período da Copa do Mundo não
comprovaram pagamento da taxa de compensação de danos ambiental até esta
sexta-feira (18), segundo informacoes do Ministério Público da Bahia
(MP-BA). O empreendimento fica na Vila de Santo André, região
paradisíaca de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia. O MP-BA firmou
pagamento de R$ 300 mil, divididos em seis parcelas de R$ 60 mil, via
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O valor será destinado à
construção e execução de um projeto de coleta seletiva de resíduos
sólidos. O prazo determinado para o pagamento da primeira parcela venceu
no dia 30 de junho e a multa para cada dia de atraso é de R$ 10 mil.
As empresas citadas no TAC, segundo o MP, são Aquamarina Santo André Empreendimentos Imobiliários LTDA e RLL TRansporte.
Em contato com o G1,
Jakub Halicki, diretor do resort turístico Campo Bahia, afirmou que o
pagamento foi realizado por ele, por meio de um cheque, no dia 1º de
julho, em agência na cidade de Porto Seguro. Jakub afirma que o
comprovante não foi juntado à documentação da ação civil pública, nem
apresentado formalmente ao MP em Cabrália, onde corre o processo.
O
Ministério Público ainda não definiu quais serão as medidas tomadas a
fim de forçar cumprimento do pagamento da taxa, mas o órgão ressalta
que, caso o pagamento não seja comprovado, haverá medidas de caráter
coercitivo financeira ou patrimonial, como bloqueio de valores junto ao
banco ou penhora de algum bem, que pode ser o próprio resort, até que o
valor seja quitado. A execução das medidas, segundo o MP, deve ser
definida e aplicada na próxima semana.
De acordo com o órgão, as
irregularidades ambientais foram evidenciadas quando um projeto inicial
apresentado em 2011 previa a construção de 16 casas, em caráter
residencial, na Vila de Santo André, mas que, em 2014, o escopo
previamente aprovado foi modificado e ganhou viés turístico. Além da
construção das casas, foi construído também campo de futebol, utilizado
pela seleção alemã. As irregularidades foram apontadas nas duas obras,
que estão localizadas em Áreas de Proteção Ambiental (APA's).
Comprovante do pagamento apresentado pelo Campo Bahia (Foto: Arquivo pessoal)
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