Desde o início do mandato do prefeito Alexandre Arraes, a
administração
municipal pautou sua linha no aspecto da legalidade, fazendo valer os
princípios da transparência na utilização do dinheiro publico. Neste sentido,
uma via de diálogo e de prestação de contas foi criada com a Câmara de
Vereadores, que a cada dois meses recebe da Prefeitura de Araripina os
balancetes dando conta do dinheiro que entrou e quando e onde foi gasto.
Araripina não cumpria vários pontos da Lei de Responsabilidade da Constituição Federal.
Dentre eles, os índices de gasto com a saúde, educação, despesas com pessoal e arrecadação
própria
Em apenas dez meses de mandato (até outubro) a gestão
Alexandre Arraes desafiou os números, ajustou a máquina pública com a
implantação de um eficiente Controle Interno e contábil e assim definiu o
seguinte quadro: a lei obriga gastar no mínimo 15% da arrecadação com saúde, em
Araripina foram utilizados 22%, uma guinada que colocou a saúde municipal como
prioridade.
A lei obriga gastar 25% com educação, a Prefeitura utilizou
o índice de 24% até outubro, restando apenas 1% para atender a exigência dentro
dos últimos três meses do ano. A lei permite gastar até 54% com pessoal, a
gestão cumpriu fielmente o percentual. A lei exige que o município arrecade no
mínimo 5% do que recebe do Governo Federal: até janeiro só arrecadava em média
3%, configurando uma irregularidade, varias vezes notificada pelo Tribunal de
Contas. Com pequenos e eficientes ajustes, a Prefeitura passou a arrecadar 8%,
tirando o município desta situação de irregularidade.
Por fim, Araripina ganha em credibilidade com quem a
fiscaliza, a Prefeitura ganha em credibilidade com os seus fornecedores, e o
povo ganha com os resultados que se traduzem na oferta de melhores serviços e,
por consequência, melhorando a qualidade de vida de todos que aqui vivem.
Todos estes números foram mostrados em audiência pública
realizada na tarde desta quarta (18) na Câmara de Vereadores de Araripina com o
objetivo de apresentar o Plano Plurianual 2014-2014 e o Orçamento Público de
2014. Estavam presentes o presidente da Casa Legislativa, Luciano Capitão, o
prefeito de Araripina Alexandre Arraes e o vice Valmir Filho, o Controlador
Geral do Município Rafael Noronha e diversos secretários, vereadores e
sociedade civil.
Araripe Informado
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