quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prefeito Alexandre Arraes ajusta contas do município para torná-lo legal

        
       Desde o início do mandato do prefeito Alexandre Arraes, a administração 
municipal pautou sua linha no aspecto da legalidade, fazendo valer os princípios da transparência na utilização do dinheiro publico. Neste sentido, uma via de diálogo e de prestação de contas foi criada com a Câmara de Vereadores, que a cada dois meses recebe da Prefeitura de Araripina os balancetes dando conta do dinheiro que entrou e quando e onde foi gasto. 

Araripina não cumpria vários pontos da Lei de Responsabilidade da Constituição Federal. Dentre eles, os índices de gasto com a saúde, educação, despesas com pessoal e arrecadação própria

Em apenas dez meses de mandato (até outubro) a gestão Alexandre Arraes desafiou os números, ajustou a máquina pública com a implantação de um eficiente Controle Interno e contábil e assim definiu o seguinte quadro: a lei obriga gastar no mínimo 15% da arrecadação com saúde, em Araripina foram utilizados 22%, uma guinada que colocou a saúde municipal como prioridade.

A lei obriga gastar 25% com educação, a Prefeitura utilizou o índice de 24% até outubro, restando apenas 1% para atender a exigência dentro dos últimos três meses do ano. A lei permite gastar até 54% com pessoal, a gestão cumpriu fielmente o percentual. A lei exige que o município arrecade no mínimo 5% do que recebe do Governo Federal: até janeiro só arrecadava em média 3%, configurando uma irregularidade, varias vezes notificada pelo Tribunal de Contas. Com pequenos e eficientes ajustes, a Prefeitura passou a arrecadar 8%, tirando o município desta situação de irregularidade.

Por fim, Araripina ganha em credibilidade com quem a fiscaliza, a Prefeitura ganha em credibilidade com os seus fornecedores, e o povo ganha com os resultados que se traduzem na oferta de melhores serviços e, por consequência, melhorando a qualidade de vida de todos que aqui vivem.

Todos estes números foram mostrados em audiência pública realizada na tarde desta quarta (18) na Câmara de Vereadores de Araripina com o objetivo de apresentar o Plano Plurianual 2014-2014 e o Orçamento Público de 2014. Estavam presentes o presidente da Casa Legislativa, Luciano Capitão, o prefeito de Araripina Alexandre Arraes e o vice Valmir Filho, o Controlador Geral do Município Rafael Noronha e diversos secretários, vereadores e sociedade civil.

Araripe Informado

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