Os procuradores da operação "lava jato" estudam requerer à Justiça
que os partidos políticos investigados devolvam parte do dinheiro
recebido por meio de doações eleitorais legais, que podem ter como
origem os desvios de recursos da Petrobras. A viabilidade de uma ação
judicial exigindo o ressarcimento às legendas mencionadas por delatores
do caso ainda está sendo avaliada pelos investigadores. As evidências,
até agora, são mais sólidas nos casos de PP, PT e PMDB, mencionados como
recebedores de recursos da Petrobras por pelo menos cinco réus que
colaboram com a "lava jato". As informações são do jornal Valor Econômico.
"Lava jato"
O advogado do doleiro Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Basto, disse
que seu cliente não tem "negócios" com o senador eleito Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e nem com o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do
PMDB e candidato à presidência da Câmara. Segundo ele, estão ocorrendo
vazamentos na "lava Jato" "frutos de interesses políticos para tumultuar
investigações". Ele irá protocolar na Justiça uma petição dizendo que
Youssef não determinou remessas de dinheiro para os dois. As informações
são do jornal Folha de S.Paulo.
Pagamento de propina
O Ministério Público de São Paulo abriu investigações para apurar se o
doleiro Alberto Youssef, alvo da operação "lava jato", intermediou o
pagamento de propinas a agentes públicos em contratos de obras no Estado
de São Paulo. Os primeiros alvos serão projetos da Sabesp, do Metrô e
de refinarias da Petrobras em São Paulo. A Promotoria terá como base a
planilha apreendida em março pela Polícia Federal em um imóvel de
Youssef que indica obras em território paulista e outros Estados. As
informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pedido de indenização
Um grupo de acionistas minoritários brasileiros da Petrobras deverá
entrar na Justiça nos próximos dias com um processo pedindo indenização
financeira para reparar perdas acumuladas com a queda do preço das ações
da companhia após o escândalo da operação "lava jato". A ação será
movida pelo advogado de Porto Alegre Francisco Antônio Stockinger, que
representa "cinco ou seis" acionistas, contra a União e a Petrobras. As
informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Seguro-desemprego
Cerca de 63% dos trabalhadores demitidos sem justa causa poderão perder
o seguro-desemprego por causa da nova regra de acesso ao benefício, que
aumenta o prazo de carência para a concessão de seis para 18 meses.
Essa estimativa foi feita pelo jornal Valor Econômico e
pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos
com base em dados do Caged envolvendo 10,8 milhões de demitidos entre
janeiro e novembro de 2014. O limite de no mínimo seis meses de tempo de
trabalho, da legislação anterior, excluía 21,5% dos demitidos.
Refúgio no Brasil
O Brasil concedeu no ano passado 2.320 refúgios a estrangeiros, um
recorde. É o que mostram dados do Comitê Nacional para os Refugiados
(Conare), do Ministério da Justiça. Isso representa mais de três vezes o
número de solicitações aceitas em 2013 (649), o maior registro até
então. Dos pedidos aceitos, mais da metade — 1.405 — são de sírios, que
agora ocupam o primeiro lugar no total de refugiados no país. São 1.740.
Eles ultrapassaram os colombianos (1.263) e os angolanos (1.071). Com
as novas concessões, o Brasil tem, ao todo, 7.662 refugiados de 81
nacionalidades diferentes — um aumento de 47% em um ano. As informações
são do portal G1.
Stock options
A tributação de planos de stock options
deve ser um dos principais temas enfrentados pelas turmas de direito
previdenciário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
este ano. Nos poucos julgamentos sobre o assunto, as empresas têm
perdido a disputa. O Carf conta com apenas cinco processos finalizados
sobre o assunto e muitos que dependem de votos-vista. Do total de casos
já analisados, apenas um teve desfecho favorável à empresa. As
informações são do jornal Valor Econômico.
Ataque virtual
As contas oficiais do Comando Central militar americano no Twitter e no
YouTube foram invadidas por hackers que se dizem parte da milícia
radical Estado Islâmico (EI) nesta segunda (12/1). Imagens e vídeos do
EI foram postados, e as contas foram retiradas do ar. Apesar do
Pentágono afirmar que o ataque não é uma ameaça à segurança nacional, os
hackers postaram nomes, e-mails, endereços comerciais e residenciais e
até números de telefone de 3 mil comandantes militares americanos, da
ativa e da reserva. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Presos libertados
Cuba libertou todos os 53 presos que havia prometido em um acordo com
os EUA com o objetivo de restabelecer os laços diplomáticos, rompidos há
mais de 50 anos, disseram autoridades americanas, um passo crucial no
processo de reaproximação com Washington. A libertação dos prisioneiros
restantes dará um tom positivo às negociações históricas marcadas para a
semana que vem com o objetivo de normalizar as relações bilaterais. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Vaga no CNJ
O promotor Roberto Livianu, coordenador da campanha Não Aceito
Corrupção, lançou sua candidatura a vaga no Conselho Nacional de
Justiça. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Audiência conturbada
Mais uma vez, uma audiência do caso dos ativistas denunciados por ações
violentas em manifestações foi marcada, nesta segunda-feira (12/1), por
protesto de réus e reação do juiz Flávio Itabaiana, da 27 ª Vara
Criminal. Logo no início da sessão, durante a entrada na sala de
audiência de Igor Mendes, Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza —
que estão presos e chegaram algemados ao Fórum —, seis réus que estão em
liberdade saudaram o trio de pé, com os punhos cerrados, gritando: “Não
passarão!”. O juiz advertiu os manifestantes e anunciou que vai remeter
ao Ministério Público um pedido para que todos respondam por desacato.
As informações são do jornal O Globo.
Auxílio-alimentação
A parcela paga em dinheiro ao trabalhador como auxílio-alimentação nos
dias de feriado trabalhados — de acordo com convenção coletiva — integra
a base de cálculo da contribuição previdenciária paga ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento da Receita Federal está
na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) 353.
As informações são do jornal Valor Econômico.
Efeitos indesejáveis
O Exército brasileiro se posicionou contra a aprovação do projeto que
propõe definir em lei crimes de ódio e intolerância, com foco na
homofobia, em parecer enviado à Câmara dos Deputados. O documento afirma
que a proposta, caso aprovada, pode trazer ''efeitos indesejáveis''
para as Forças Armadas e "reflexos negativos" ao Exército. "A
instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos
humanos (..) no entanto, considerando as imprecisões contidas na
proposta apresentada, (..) pode trazer efeitos indesejáveis para a
Força'', diz o texto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Danos morais
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá que pagar R$
15 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que se feriu
no choque entre dois trens da empresa, em julho de 2011." O acidente
ferroviário ocasionou à autora lesões corporais leves, certo é que o
direito à integridade física constitui bem juridicamente tutelado em
nosso ordenamento jurídico, daí o fato gerou o direito a indenização por
danos morais ", afirmou em voto o relator João Camillo de Almeida Prado
Costa, da 19ª Câmara de Direito Privado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Falência decretada
Envolvido em uma disputa familiar e em meio a um conturbado processo de
recuperação judicial, o frigorífico paulista Mondelli teve a falência
decretada pela juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Bauru no último dia 19
de dezembro. Na decisão, a juíza Rossana Curioni Mergulhão informou
que"não há mais condições jurídicas e econômicas de se tentar uma
recuperação judicial". As informações são do jornal Valor Econômico.
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