Dilma sanciona aumento de salários do PGR e de ministros do STF
A presidente Dilma
Rousseff sancionou duas leis que aumentam de R$ 29.462,25 para R$
33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do
procurador-geral da República (PGR). As novas leis estão publicadas no
Diário Oficial da União (DOU). O aumento nos salários - de 14,6% - vale a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Segundo as normas, a partir de
2016 o subsídio mensal desses ministros será fixado por lei de
iniciativa do STF, assim como o subsídio mensal do procurador-geral da
República será definido por lei de iniciativa do próprio procurador. Nas
duas situações, deverão ser observados os critérios da "recuperação do
seu poder aquisitivo", "posição do subsídio mensal de ministro do
Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório para a administração
pública" e "comparação com os subsídios e as remunerações totais dos
integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal".
Gratificação
O
Diário Oficial desta terça-feira ainda traz outras quatro leis
sancionadas por Dilma que favorecem magistrados em diferentes instâncias
do Judiciário. As leis instituem gratificação por exercício cumulativo
de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito
Federal de dos Territórios, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar
da União. "O valor da gratificação corresponderá a 1/3 (um terço) do
subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 (trinta)
dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata
tempore", citam as novas leis.
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