Os professores e professoras da rede
estadual de ensino lotaram as galerias do Plenário de Assembleia Legislativa de
Pernambuco nesta quarta-feira (18/03) para discutir uma solução para o Projeto
de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o Piso Salarial
dos Professores para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil
professores de qualquer reajuste no ano de 2015. Os secretários de Educação e
de Administração foram convidados, mas não compareceram. A Secretaria de
Administração enviou um representante.
Presidente da
Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão criticou o projeto do
Governo do Estado que, em sua visão, “desvincula o piso salarial da carreira do
professor”. Para Teresa, quando a proposta implanta o aumento salarial apenas
para os professores que ganham abaixo do piso, o governo esquece que os
aumentos salariais devem percorrer toda a carreira dos professores.
A deputada acredita
que o Governo está infringindo a Lei do Piso e o Plano Nacional de Educação,
que considera o piso como “salário inicial da carreira” a ser pago a um
professor com formação de nível médio. “De uma forma bastante açodada, o
governo está nivelando o salário do professor de licenciatura plena (nível
superior) ao professor de nível médio”, explica a parlamentar.
Teresa explica que
no Estado existem 1.770 professores com nível médio, que receberão um acréscimo
de 13,1% do reajuste do piso. Aos demais professores, que já ganham perto do piso
que é R$ 1.917,78, o reajuste será de 0,89%.
Já o líder da Oposição, Silvio Costa Filho
(PTB), caracterizou este projeto como “um tapa na cara da categoria”. O líder
lembrou que o governador Paulo Câmara (PSB) prometeu dobrar o piso salarial dos
professores da rede estadual, mas que agora apresenta uma proposta onde a
grande maioria da categoria não terá impacto financeiro.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação (Sintepe), Fernando Melo, desmentiu alegação feita pelo Governo do
Estado de que já haveriam negociações em andamento. “Haverá hoje (18/03),
quando vamos conversar sobre o tema com a Secretaria de Administração”, lembrou
o dirigente.
“Somos 49.800
professores, entre ativos e aposentados. O governo mandou para a Alepe um
projeto que contempla apenas 1.770 professores de nível médio, dos quais,
muitos não estão em sala de aula”, denuncia Fernando Melo. Ele explica que
outros 2.280 professores que estão na primeira faixa salarial receberão 0,89%
de reajuste.
As demais faixas
não terão qualquer reajuste. “O Governo do Estado igualou o professor com
formação em nível médio com o professor que tem licenciatura. Sem diálogo, o
Governo achata a carreira, que é um dos pilares da formação”, explica.
Único representante
do Governo na audiência, o gerente técnico de informação da SAD, Bruno
Carneiro, disse que o Governo do Estado afirmou que o Projeto de Lei 79/2015 é
uma adequação à lei federal que institui o piso e que vai contemplar “2.280
professores que estão no início da carreira”.
Estavam presentes
os deputados Edilson Silva, Eduíno, Ângelo Ferreira e Professor Lupércio,
membros da Comissão de Educação. Além deles, a presidenta da Comissão de
Constituição e Justiça, Raquel Lyra e o deputado Miguel Coelho também estiveram
nos debates.
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