terça-feira, 2 de junho de 2015

BRASÍLIA - GOVERNO CRIA GRUPO PARA PROPOR AUMENTO DE PENA DE ADULTO QUE USA MENORES EM CRIMES


Um dia depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que pretende votar a redução da maioridade penal ainda neste mês, o governo da presidente Dilma Rousseff reagiu e anunciou a criação de um grupo trabalho para elaborar propostas que combatam a impunidade e aumentem as penas de adultos que usem adolescentes na prática de crimes. 

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, as medidas serão traçadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, e pela Casa Civil, chefiada pelo ministro Aloizio Mercadante. Segundo relatou uma fonte ao Broadcast Político, na reunião desta segunda-feira, 1º, Dilma determinou que o Planalto arme uma contraofensiva para impedir a aprovação de uma emenda que passe a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Após participar de reunião de coordenação política comandada por Dilma, Edinho declarou que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. "O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem uma outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País", disse o ministro, destacando que nações que adotaram proposta semelhante não registraram diminuição de delitos. Questionado se a modificação proposta por Cunha representaria um "retrocesso", Edinho respondeu: "Não digo que é um retrocesso, penso que não resolverá (o problema da criminalidade)".

A estratégia do Planalto é encampar uma proposta que proponha penas mais severas para adultos que cooptem menores para o crime. Outra possibilidade estudada, segundo uma fonte que participa das discussões, é apoiar projetos que proponham penas mais severas para jovens infratores que tenham praticado crimes graves. Com esses gestos, o Planalto tentaria armar uma frente para tentar barrar a redução da maioridade Penal no Plenário. 

"Temos de penalizar aqueles que se utilizam de adolescentes para práticas criminosas e investir muito na educação, na cultura, na educação complementar para diminuir o ambiente de criminalidade", acrescentou Edinho Silva.

O ministro também conclamou que Estados e municípios invistam em políticas educacionais e de inclusão social educacionais "para que a gente possa diminuir a criminalidade". De acordo com ele, o mesmo esforço deve ser feito pelo governo federal.

Cunha. O presidente da Câmara usou sua conta no Twitter neste domingo, 31, para anunciar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 93, que trata do tema, será levada a Plenário assim que uma comissão especial concluir seus trabalhos. O peemedebista também defendeu a realização de um referendo para a população se manifestar sobre a redução da maioridade penal - pesquisa encomendada pelo Estado e pala TV Globo, de setembro do ano passado, revelou que 83% dos brasileiros são favoráveis à alteração, contra 15% contrários.

Cunha aproveitou ainda sua manifestação para criticar o PT, cuja bancada combate a redução da maioridade penal: "O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com ele".

Fonte: Blog do Fredson Paiva
Publicado por: Simone Gomes

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