A transação, que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), envolve suspeitas de corrupção e de um prejuízo bilionário causado aos cofres da estatal.
Linha do tempo:
2005 - Empresa Belga Astra Oil compra a refinaria de Pasadena, Texas, EUA, por US$ 42 milhões.
Para quem não sabe a refinaria é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos e tem capacidade para refinar cerca de 100 - 120 mil barris de petróleo por dia.
2006 - (um ano depois) a Petrobras comprou 50% da refinaria e pagou US$ 360 milhões (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Note que o valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Ao final do mesmo ano, o negócio foi abalado com a descoberta do pré-sal no Brasil. Com a descoberta do pré-sal, houve uma revolução nos planos da Petrobrás. Todo o capital da empresa teve de ser imediatamente remanejado para o desenvolvimento de exploração em águas profundas e prospecção nas áreas adjacentes às primeiras descobertas. A refinaria de Pasadena teria que esperar.
A compra foi devidamente e expressamente autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela Sra. Dilma Rousseff, hoje, Presidente da República.(que evolução)
A Petrobrás justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo, chegando a afirmar em seu site "esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados".
Analisemos a afirmação da Petrobrás:
Ora, de 1999 a 2005, segundo o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli quando esteve numa audiência pública no Senado, em 2013, para a complicada missão de tentar esclarecer a compra da refinaria, a estratégia da Petrobras era expandir a capacidade de refino no exterior, ampliando as operações de processamento de petróleo mais pesado. Os Estados Unidos, que vinham se preparando para processar esse tipo de óleo desde a década de 1985, aumentaram sua capacidade de conversão, enquanto o Brasil não dispunha dessa capacidade.
Por que a Petrobrás tinha que ampliar as operações de processamento de petróleo mais pesado?
É porque existem basicamente dois tipos de petróleo: os chamados leves, dos quais é mais fácil extrair gasolina e outros derivados nobres, e os pesados, mais densos, bons para fazer asfalto e combustível de máquinas. A produção brasileira do grupo dos leves é apenas 6% da nossa produção.
Dá para extrair bastante gasolina a partir de óleo pesado?
Dá, o problema é que sai mais caro e a maior parte das nossas refinarias foram todas desenhadas para processar óleo leve e importado, porque nós não tínhamos produção de petróleo o suficiente. Portanto, com pouca capacidade de refino de petróleo pesado era necessário ser feito uma série de investimentos.
Como o governo construiu as nossas refinarias antes que nossas grandes reservas de óleo pesado começassem a ser exploradas, nos anos 90, a Petrobras, então, tem de misturar o óleo daqui com o importado para ter como refiná-lo e a capacidade da refinaria de Pasadena de refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia foi atraente.
Diante do exposto acima, com relação àquela afirmação da Petrobrás, considerando a relatividade "Einsteiniana", depende do ponto de vista do observador. Tendo em vista a quantidade produzida, nosso país é bem auto-suficiente. O problema é a qualidadeque nos faz, ainda, dependentes de petróleo importado.
Continuemos...
2008 - Veio a crise financeira que fez evaporar os créditos no mundo inteiro. A Astra, provavelmente já aborrecida porque a Petrobrás havia deixado Pasadena de lado, por causa da descoberta do pré-sal, e espremida pelo aperto financeiro que asfixiava empresas em todo mundo, decide sair do negócio. O que ela faz? Alegando divergências decide sair do negócio. E obtém uma vitória judicial espetacular na Corte Americana, obrigando a Petrobrás a pagar US$ 296 milhões pelos 50% da Astra, mais US$ 170 milhões de sua parcela no estoque e a esse montante foram acrescidos mais US$ 173 milhões, correspondente a garantias bancárias, juros, honorários e despesas processuais.
Ou seja, além da diferença de valores de aquisição da refinaria, em apenas um ano (2005 - US$ 42 milhões (100 % da empresa) e 2006 US$ 360 milhões (50% da empresa)), o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro e uma segunda cláusula, a Marlim. Foi quando a Petrobras resolveu questionar (como se desconhecesse a existência das mesmas no contrato assinado) as duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim.
A Put Option, determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Assim é fácil: Um sócio provoca um desentendimento, um litígio, e já tem garantida a compra de sua parte pelo outro sócio, sem ter que ficar procurando potenciais compradores.
E a cláusula Marlim garantia à sócia da Petrobrás, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano (mas continuando a ter poder de voto). Ou seja, além da Astra Oil já ter garantido na venda de 50% da empresa, um lucro de 757,14%, em apenas um ano, sobre o valor que ela pagara por 100% da refinaria (se bem que o certo é considerar o valor correspondente a 50%, US$ 21 milhões, correspondendo, então, a um lucro de 1.614,29%), ela ainda iria continuar com 50% da empresa e ter garantia do lucro anual, em contrato. Isso sim é um contrato de mãe para filho.
Com isso, o total a ser pago pela Petrobrás elevou-se a US$ 639 milhões. Como a Petrobrás recorreu, naturalmente, a decisão final saiu apenas em junho de 2012, após acordo extrajudicial. O total, agora acrescido de mais juros e mais custos legais, ficou em US$ 820 milhões.
Em entrevista dada ao Paulo Henrique Amorim, em seu site "Conversa Fiada", publicada em 20/03 deste ano, o Sr Gabrielli afirmou que a refinaria de Pasadena custou menos que o valor de mercado, pela capacidade de destilação.
Pontuando as suas informações numéricas, temos:
1- A Petrobrás comprou os primeiros 50% da refinaria, por 190 milhões de dólares, por 50 mil de barris por dia de capacidade de refino, portanto, pagamos 3.800 dólares por barril destilado dia.
2- Média do custo das operações de refino em 2006: US$ 9.478 contra US$ 3.800 pelo preço de aquisição da refinaria, em termos de destilação.
3- A Petrobrás também adquiriu estoque de petróleo e derivados, que foram processados e foram vendidos, elevando os 50% iniciais de US$ 190 milhões para US$ 360 milhões.
4- Os 50% finais foram adquiridos por US$ 296 milhões + US$ 190 milhões da aquisição anterior totaliza US$ 486 milhões, por 100 mil barris de capacidade de processamento, que, usando a mesma fórmula acima teremos US$ 4.860/barril destilado/dia que é menos do que a média de aquisições em 2006 que foi de 9.478 dólares por barril em capacidade de refino.:
5 - A Petrobras comprou estoques. Em 2006 pagou US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena, e ainda pagou por garantias bancárias, para as transações comerciais. Isso quer dizer que o valor total que a Petrobras pagou não pode ser todo atribuído à refinaria.
6 - Tiveram estoques, na primeira e na segunda aquisições, que foram processados, vendidos e que geraram faturamento.
Mas, todos estes números necessitam ser confirmados, principalmente a real capacidade de produção da refinaria, que fundamenta a estratégia da compra, pois, outra informação que gira em torno da discussão é que a refinaria produzia 100 mil barris por dia quando instalada na década de 20 pelo grupo Rockefeller, representando uma capacidade nominal e não real, e que a produção hoje não chega a 30 mil barris/dia.
Afinal, bom ou mau negócio? Dizem que a presidente da Petrobrás relatou a ministros do TCU que teria recebido propostas de venda da refinaria de US$ 200 milhões, mas disse que rejeitou as ofertas porque o momento não é bom para vender.
Pesquisei imparcialmente, mas, as informações que encontrei são imprecisas, incompletas e algumas tendenciosas. Enquanto não houver uma auditoria de verdade nos processos da compra, com análise e relatório econômico financeiro, não poderemos entender de forma a chegarmos a uma conclusão segura.
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