Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, dia 30, os vereadores discordaram do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que recomendou a rejeição das contas públicas do ex-prefeito de Araripina, Valdeir Batista (PRB) no ano de 2005. Por unanimidade as contas foram aprovadas pelos 15 vereadores.
O Tribunal de Contas apontou quatro irregularidades na prestação de contas do chefe do poder executivo naquele ano. 1 – Pagamento de 13º salário para o prefeito e o vice-prefeito à época. 2 – Investimento de 11,30% na saúde (percentual abaixo do estabelecido pela CF 88 que estabelece o mínimo de 15%). 3 – Irregularidades constatadas em processos licitatórios. 4 – Excesso de preço no processo de serviços de limpeza urbana (coleta de lixo).
A defesa do ex-prefeito Valdeir Batista alegou que todos as ações foram baseadas em jurisprudências do próprio TCE, especialmente que não houve excesso de preço na pesagem do lixo e que em 2005 a cidade de Araripina estava sob estado de emergência. Por conta disto era possível realizar dispensa dos processos licitatórios e que os preços obedeceram a média de preço do mercado e as obras foram concluídas.
Presente à sessão, o ex-prefeito Valdeir Batista afirmou que as prefeituras não tem condição de prover o quanto será investido em saúde, afinal o Fundo de Participação dos Municípios – FPM oscila muito. “Não existe um gestor que consiga administrar dentro de todas as exigências com os recursos repassados pela União serem tão irregulares”, defendeu.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador João Dias (PSB) alegou que baseado em dados técnicos apresentados na defesa do ex-prefeito Valdeir Batista e do ex-secretário de Infraestrutura, Wilton Pereira, a comissão emitiu parecer contrário ao do Tribunal de Contas. “Esta casa já votou 12 contas de ex-prefeitos nesta legislatura e em algumas fomos favoráveis ao parecer do TCE, mas neste caso não há nenhum indício de irregularidade na prestação de contas, portanto somos favoráveis a aprovação”, afirmou.
ESCLARECIMENTOS SOBRE A SAÚDE MUNICIPAL
Existia a expectativa de que a Secretária de Saúde de Araripina e o diretor do Hospital e Maternidade Santa Maria fossem até a Câmara de Vereadores atendendo a uma convocação dos 15 vereadores para prestarem esclarecimentos sobre os recursos públicos aplicados na saúde municipal.
A pauta esperada foi adiada para a próxima sessão da Câmara, pois não houve tempo hábil para a convocação dos dois agentes. Para o vereador Evilásio Matheus (PDT) é necessário que ambos venham até a casa do povo para esclarecer onde e como o dinheiro público é aplicado e porque a população diariamente reclama da ausência de atendimento médico.
O líder da situação, Francisco Edivaldo (Pros) informou que conversou com a Secretária de Saúde Gloria Beatriz e que a mesma se encontra a disposição dos vereadores para esclarecer todas as dúvidas referentes à saúde municipal. “A Secretária virá à Câmara quantas vezes acharem necessário, afinal não há o que esconder da utilização dos recursos públicos. O que ela certamente não poderá responder é sobre o Hospital Santa Maria que é um estabelecimento filantrópico que não tem participação da Prefeitura de Araripina”, afirmou. (Fonte: Tribuna do Araripe)
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