Parlamentares de PT, Psol e PSB vão argumentar ao Supremo que
sessão que elegeu deputado feriu regimento da Câmara ao ser fechada
para impedir presença de manifestantes
São Paulo -Um grupo de parlamentares decidiu hoje (12) recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição do deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e
Minoras da Câmara. Eles pretendem anular a sessão que elegeu o deputado,
no último dia 7, alegando desrespeito ao regimento interno, pelo fato
de a reunião ter sido fechada a manifestantes. "O regimento é claro ao
determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em
contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido",
afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF). "A sociedade brasileira não vai
se aquietar com essa indicação", disse Domingos Dutra (PT-MA),
presidente da comissão até a semana passada.
Os deputado
contrários à eleição de Feliciano também começaram a colher assinaturas
para formar uma frente parlamentar, que funcionaria como uma espécie de
"comissão pararela", segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Para
coordenar esse novo colegiado, foi indicado a deputada Luiza Erundina
(PSB-SP). Além disso, o grupo pretende insistir com o líder do PSC,
André Moura (SE), para que o partido mude o nome indicado para a
presidência da CDH. Eles também pretendem questionar a Mesa da Casa
sobre a proporcionalidade partidária na comissão, já que o PSC tem 15
dos 513 deputados e ocupa cinco das 25 vagas na CDH, cedidas por PSDB,
PMDB e PP.
Moura disse que a bandada do PSC se reuniria agora à
tarde para avaliar a manutenção de Feliciano na presidência da comissão.
"Sinto que é preciso dialogar. Contudo, a Câmara dos Deputados e o PSC
precisam estar em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira",
afirmou, em nota divulgada pelo partido. Mas o líder já havia
manifestado convicção sobre o bom desempenho de Feliciano na CDH. "Temos
plena confiança que deputado Feliciano desempenhará o cargo com
eficiência e respeito a todas as correntes de opinião."
Já o
líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou hoje que o partido
não abriu mão da presidência da comissão, apenas respeitou a
proporcionalidade partidária. "O PT pensou que ficaria com quatro
comissões e escolheu as comissões de Constituição e Justiça e de
Cidadania, de Seguridade Social e Família, de Relações Exteriores e de
Direitos Humanos. "Mas, pelos critérios de proporcionalidade, ficamos
com apenas três." Para Moura, do PSC, "o PT deveria ter refletido antes,
ao não ter priorizado a Comissão de Direitos Humanos".
Aproximadamente 300 manifestantes fizeram protesto no Salão Branco da
Câmara contra a eleição de Feliciano. Antes de ocupar o salão, eles
deitaram a no chão de um dos corredores de acesso ao plenário, impedindo
a passagem. (Fonte: Rede Brasil Atual)
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