SÃO PAULO - O jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos fundadores do PT,
em 1980, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. Além dele, Janaína Conceição Paschoal também
assina o pedido.
Na peça, ele destaca supostos crimes de
responsabilidade fiscal da presidente, como é o caso das "pedaladas
fiscais" que devem ser julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União)
ainda este mês.
Hélio Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo de
2001 a 2004, durante a gestão de Marta Suplicy. Ele foi filiado ao PT de
1980 a 2005 e está sem partido desde então. Em 2010, anunciou apoio a
Marina Silva e José Serra no segundo turno. Bicudo, de 93 anos, é
formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e foi procurador
de Justiça.
Na peça, Bicudo afirma que presidente da República
atentou contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a
responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo
incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".
O
jurista ainda destaca o episódio sobre a refinaria de Pasadena, nos EUA,
quando ela era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Ele afirma que ela "deu como desculpa um equívoco relativo a uma
cláusula contratual. À época, muitos indagaram se essa suposta falha não
infirmaria a fama de competência e expertise na seara de energia,
porém, ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da Presidente".
Porém,
ele destacou que esta foi apenas a "ponta do iceberg", pois a Lava Jato
ocorreu e realizou uma devassa em todos os negócios feitos pela
Petrobras. "Para a infelicidade do país, os prejuízos havidos com
Pasadena ficaram pequenos diante do quadro de descalabro que se
descortinou", afirmou.
Ele prossegue sobre o desenrolar da
Operação que investiga a corrupção na Petrobras e afirma: "reforça o
entendimento de que a Presidente da República agiu com dolo o fato de
ela sempre se mostrar muito consciente de todas as questões afetas ao
setor de energia, bem como aquelas relacionadas à área econômica e
financeira. Ademais, além de ser economista por formação, a dirigente
máxima do país ocupou cargos umbilicalmente relacionados ao setor de
energia, não sendo possível negar sua personalidade centralizadora. Em
análise bastante minuciosa, o jornalista, escritor e político Fernando
Gabeira, mostra bem que só pode alegar falta de elementos para o
Impeachment quem não concatena os fatos".
Assim, ele afirma que o
caso é grave e, por isso, lança-se mão de medida drástica, extrema,
porém, constitucional [o impeachment]. "Apresentar esta denúncia
constitui verdadeiro dever de quem estudou minimamente o Direito,
sobretudo em seus ramos Constitucional, Administrativo e Penal",
afirmou.
"À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um
fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja
processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte,
os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser
condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo
público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!", afirma.
Segundo
ele, renomados juristas proferiram pareceres favoráveis à instalação do
processo de Impeachment e à perda do cargo da Presidente da República,
sugerindo, no entanto, que seus crimes de responsabilidade seriam de
natureza culposa e que ela teria sido apenas negligente ao não
responsabilizar seus subalternos.
"Com todo respeito a esses
nobres pareceristas, com os quais ora se concorda acerca do cabimento e
procedência do Impeachment, nesta oportunidade, afirma-se que tudo
indica ter a denunciada agido com dolo, pois a reiteração dos fatos, sua
magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias
fontes, não são compatíveis com mera negligência", afirmou.
Para
Bicudo, a moralidade precisa ser resgatada para que o "cidadão que paga
seus impostos, que luta para educar e alimentar seus filhos, não sinta
vergonha de ser brasileiro".
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