Bazuca é a nova forma do Estado Islâmico executar

Foi divulgado um vídeo em que membros do jihadistas executam um homem com uma bazuca. Eles já costumavam executar com facas e metralhadoras, mas dessa vez resolveram “inovar”. O jornal britânico Daily Mail, divulgou que a vítima é Ibrahin Shraideh, que seria integrante da tribo al-Shaitat, em Abu Haman, localizado na Síria. A tribo al-Shaitat começou a combater o Estado Islâmico quando os jihadistas tentaram formar um califado no Norte da África e Oriente Médio.

Algumas pessoas afirmaram que o Estado Islâmico teria deixado uma trilha de cadáveres decapitados na cidade de Abu Haman, que é considerada patrimônio histórico da Unesco e foi tomada pelos jihadistas.

Depois de executarem Ibrahin Shraideh, os homens atiraram para o alto e comemoraram “Alá é grande”, além de chutar o cadáver.

Veja vídeo: Atenção imagens muito fortes

Justiça federal bloqueia mais de R$ 137 milhões do grupo Mendes Júnior

A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 130 milhões do grupo Mendes Júnior. A medida, proposta pelo Ministério Público Federal na operação "lava jato", visa recuperar parte dos valores desviados da Petrobras pagos a título de propina a agentes públicos relacionados à diretoria de Abastecimento da estatal.

Ao todo, foram bloqueados R$ 137.526.767,64 em bens da Mendes Júnior Participações, da Mendes Júnior Trading e Engenharia, do ex-vice-presidente executivo da trading, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, todos ex-funcionários do grupo.

O valor corresponde à somatória de 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a Petrobras no período (cerca de R$ 34 milhões) e multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.

Segundo a decisão da Justiça Federal, as provas apresentadas na medida cautelar confirmam que “em todos os contratos celebrados com as empresas cartelizadas havia o acerto de pagamento de propina de 1% do valor total dos contratos ao então diretor Paulo Roberto Costa” [da diretoria de abastecimento da Petrobras].

O despacho tem caráter liminar. Os réus da ação têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Histórico
Em abril deste ano, outra medida cautelar do MPF já havia obtido o bloqueio de R$ 153.957.199,60 em bens da Jackson Empreendimentos, de Engevix Engenharia e do ex-vice-presidente das duas empresas, o executivo Gerson de Mello Almada. 

Na quinta-feira (28/5), a Justiça Federal recebeu a primeira ação civil pública de improbidade administrativa do MPF contra a Engevix Engenharia. Durante as investigações, foi constatado que a empresa pagou propina para Paulo Roberto Costa por meio de transações fictícias que envolviam empresas de fachada e operadores financeiros.

O valor das propinas variava de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, firmados em licitações fraudulentas. O pagamento estendeu-se até 2014.

Além da Engevix e de Paulo Roberto Costa, são réus nessa ação de improbidade do MPF a Jackson Empreendimentos, Gerson de Mello Almada (sócio e vice-presidente da Engevix), Carlos Eduardo Strauch Alberto, Newton Prado Junior (ambos diretores técnicos da Engevix) e o engenheiro Luiz Roberto Pereira. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no  Paraná.

Medida Cautelar 5016517-70.2015.4.04.7000/PR
Processo nº 5006695-57.2015.4.04.7000/PR

JUÍZA MANDA RETIRAR notícia de site, indo em desencontro a decisão já pacíficada pelo STF

Juíza manda ConJur remover notícia sobre herança de Márcio Thomaz Bastos

O sigilo imposto a processos não atinge a imprensa, que é livre para noticiar o que é decidido ou disputado nas ações. O entendimento previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no entanto, não foi seguido pela juíza Christina Agostini Spadoni, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A juíza obrigou nesta quinta-feira (28/5) a revista eletrônica Consultor Jurídico a retirar do ar reportagem sobre a herança de R$ 393 milhões deixada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Cabe recurso da decisão e a ConJur está avaliando as medidas judiciais ...

Ver notícia em Consultor Jurídico

Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil

A Bimbo do Brasil Ltda – empresa do ramo alimentício – foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um vendedor que foi chamado de “frouxo” e “palhaço”. A decisão foi do juiz Marcos Ulhoa Dani, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa.

De acordo com os autos, o vendedor foi admitido pela Bimbo do Brasil em agosto de 2013 e dispensado imotivadamente em março de 2014. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o empregado sofreu agressões verbais. Além de xingamentos, os superiores hierárquicos proferiam palavras de baixo calão. Há relato de que houve uma reunião em que os celulares dos vendedores foram confiscados para evitar gravações dos palavrões.

Para o magistrado responsável pela sentença, o comportamento dos prepostos da empresa é inaceitável em uma sociedade civilizada. “Há outras maneiras de se resolverem as celeumas na sociedade moderna, ainda mais no âmbito profissional. A agressão, inclusive psicológica, é algo que deve ser banido”, pontuou. Conforme o juiz, também é inadmissível que a Bimbo do Brasil não tenha atuado para coibir as atitudes indevidas de seus supervisores e gerentes.

“Tais cargos são posições de chefia, que representam a imagem da própria reclamada, auxiliando, por omissão, na degradação moral dos trabalhadores e, por consequência, do ambiente de trabalho”, observou o juiz Marcos Ulhoa Dani. “Não é difícil imaginar a sensação de angústia e dor íntima do reclamante ao ter sua imagem e honra, na feição objetiva (perante a sociedade) e subjetiva (internamente), atingidas pelas palavras dos prepostos”, completou.

Na conclusão do magistrado, o caso é caracterizado pela chamada “gestão por injúria”, a qual define gestores despreparados para liderar, que costumam obter o que querem a gritos e xingamentos, submetendo seus empregados a terríveis pressões. “É o caso dos autos, em que a testemunha reporta xingamentos dos prepostos a todos os funcionários, inclusive ao reclamante. O procedimento dos prepostos cabe indenização pela empresa”, declarou o juiz na decisão.

(Bianca Nascimento)

Processo nº 0000604-21.2014.5.10.016

Mulher tortura e mata cachorro com maçarico

Imagens que circulam nas redes sociais estão deixando todos que assistem indignados. Uma mulher tortura e mata um cachorro com um maçarico. As cenas são chocantes, ela sorrir enquanto o animal agoniza.
Ainda não há informações onde e quando ocorreu o fato.


Assiste ao vídeo aqui:

Fonte: Bocão News

Consumidor que ficar sem luz por 4 horas tem direito a desconto na conta – exige a Aneel

O consumidor que sofrer com a falta de luz em um período de até quatro horas deve ter um desconto na conta de energia, segundo exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a advogada especialista em direito do consumidor Andréia Gomes, o cliente não precisa solicitar este benefício.

"As próprias distribuidoras calculam automaticamente o valor a partir das interrupções de fornecimento que registram. O desconto é concedito na conta de luz dois meses após o problema", afirma a advogada.

De acordo com a Aneel, as interrupções de energia precisam ser maiores que três minutos. O último balanço da agência mostra que a quantidade de descontos desse tipo, no ano passado, foi a maior desde 2011. Na região de cobertura da CPFL, que inclui Campinas (SP), foram cerca de R$ 6,2 milhões em desconto aos consumidores.

Para identificar se o desconto foi concedido é preciso verificar a conta de luz. "A Aneel estabelece metas para as concessionárias de energia, ultrapassando essas metas o consumidor tem direito ao benefício. É preciso ficar atento em três siglas que estão na conta de energia, FIC, DIC, e DMCI, que são os indicadores se a empresa estava dentro dos parâmetros estabelecidos pela Aneel", explica Andréia.

O consumidor que não concordar com os parâmetros de desconto, deve procurar a concessionária de energia da cidade ou a Aneel, informa Andréia. "Os indicadores estão disponíveis no site da CPLF, no caso da região de Campinas, e no site da Aneel. Caso o cliente tiver alguma dúvida, ligue na concessionária da sua região", orienta a advogada.

Os indicadores de energia elétrica mudam a cada ano, de acordo com cada cidade e também de bairro para bairro. Segundo a advogada, o consumidor que mesmo com o desconto se sentir afetado pode solicitar uma indenização na justiça. "Se uma pessoa não pode ter de forma alguma interrupção no serviço de energia elétrica, faça um cadastro na concessionária para que esse serviço não seja interrrompido naquele período. Caso venha a acontecer isso, dependendo das consequências, o consumidor pode entrar com uma indenização na justiça por danos morais", explica Andréia.

A advogada orienta ainda que a indenização não é válida no caso de queima de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e informa que neste caso o procedimento é outro.

Fonte: G1

FIFA: Itaú e Banco do Brasil são citados em processos do FBI As instituições financeiras mencionadas no documento, que inclui ainda os estrangeiros JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS, serão investigadas, de acordo com autoridades do judiciário norte-americano

Dirigentes da Fifa e da empresa de marketing esportivo Traffic usaram dois bancos brasileiros, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, para fazer transferências de recursos para o pagamento de propinas, de acordo com o processo aberto na Justiça dos Estados Unidos, baseado em investigações do FBI, sobre a corrupção no futebol mundial. As instituições financeiras mencionadas no documento, que inclui ainda os estrangeiros JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS, serão investigadas, de acordo com autoridades do judiciário norte-americano.

No processo, aberto no dia 20 de maio na Corte do Brooklyn, mas revelado publicamente quarta-feira, são citadas 16 transações feitas por meio do Banco do Brasil - todas elas passaram por seu correspondente bancário em Nova York e agência no Paraguai. São mencionadas ainda outras quatro operações no Itaú, em contas em Miami e Nova York.

No Itaú, uma das transações descritas teve origem no Brasil, envolvendo executivos da Traffic. Em 26 de maio de 2011, US$ 150 mil foram transferidos de uma conta no País para outra do banco em Miami. Os nomes dos clientes, tanto da conta brasileira como nos EUA, são mantidos em sigilo. A transação foi um pagamento de propina feito a Julio Rocha, membro da Fifa e detido na Suíça, de acordo com o texto.

No Banco do Brasil, uma das transações citadas foi uma transferência de US$ 2 milhões de uma conta da Traffic no Delta National Bank, em Miami, para uma conta de um correspondente bancário do BB em Nova York. De lá, o dinheiro foi transferido para uma conta da Conmebol na agência do BB em Assunção, no Paraguai. Esse dinheiro, segundo o processo, era para pagamento de propina para a Traffic garantir contratos de marketing na Copa América. Ao todo, US$ 62 milhões passaram por contas do BB em Assunção e nos EUA, desde 2004. O recebedor dos recursos sempre foi a Conmebol.

SEM COMENTÁRIOS

Como são protegidos por sigilo, os bancos não comentam informações de clientes. O BB informou à reportagem que não recebeu qualquer notificação referente às investigações. Em relação a fatos citados em relatório, a instituição afirma que todos os procedimentos atribuídos ao banco foram legais e amparados pelas boas práticas bancárias. "O Banco do Brasil reafirma que cumpre integralmente a legislação em vigor e adota controles rigorosos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro."

O Itaú, que além de ser citado no relatório do FBI é patrocinador da CBF e banco oficial da seleção brasileira, informou, em nota, que está acompanhando as notícias sobre as investigações. "O banco reforça que preza pela total transparência e ética, valores que sempre busca nos relacionamentos com todos os seus fornecedores e parceiros", destacou a instituição. Procurado, o Delta não respondeu à reportagem.

Os bancos no Brasil são obrigados, por lei, a informarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação suspeita. De 2011 a 2014, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o número de comunicações de operações atípicas ou suspeitas feitas por bancos brasileiros aumentou 54,3%, para 57.455. O índice das comunicações que viraram investigações foi de 16%.

Em entrevista a jornalistas esta semana, Murilo Portugal, presidente da Febraban, explicou que a forma com que cada banco age em relação a uma operação suspeita é individual. Discute-se, inclusive, qual o caminho ideal: cortar relações com o correntista, desligando-o do sistema, ou manter o contato para permitir uma apuração mais aprofundada de suas ações, podendo colocar em risco sua imagem.

ESTRANGEIROS

Além dos brasileiros, o processo cita ainda que os pagamentos de propinas e extorsões passaram por grandes bancos internacionais: JPMorgan, Citigroup, Bank of America, HSBC e UBS. Procuradas, as cinco instituições informaram que não irão comentar o assunto. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, afirmou em entrevista coletiva que uma das razões que levaram o país a investigar a corrupção no futebol foi porque parte do dinheiro passou pelo país, via bancos ou empresas de remessas de recursos. Porém, ela preferiu não falar os nomes das instituições envolvidas.

Os bancos citados serão investigados, de acordo com o procurador de Nova York, Kelly Currie, principalmente para verificar se estavam cientes de que o dinheiro que passava por suas contas era para o pagamento de propinas e outras irregularidades. "Ainda é cedo para dizer se houve um comportamento problemático (dos bancos), mas será parte de nossas investigações", disse, em entrevista coletiva.

Procurados, o Banco Central e a Febraban não comentaram. O COAF explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta casos específicos por questões de sigilo. Jornal Online Araripe Informado

Castrar estupradores seria uma solução? Delegada do Piauí diz que sim Para a delegada, o crime foi bárbaro e os suspeitos deveriam ser castrados

Titular da delegacia da mulher de Teresina, Vilma Alves, esteve no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) na manhã desta sexta-feira (29) para acompanhar o estado de saúde das quatro adolescentes violentadas na quarta-feira (27) em Castelo do Piauí. Para a delegada, o crime foi bárbaro e os suspeitos deveriam ser castrados.

“Esta é uma tragédia que comoveu todo o Piauí. Não podemos aceitar que os suspeitos de violentar mulheres sejam punidos apenas com a prisão porque o estupro, depois dos homicídios, é pior crime que existe. Imaginem a tortura de ser estuprada coletivamente, humilhada, pedindo socorro e não ter uma proteção naquele momento? Isso jamais aconteceu em nosso estado. Por isso sou a favor da castração”, declarou.

Vilma também defendeu uma reformulação no Código Penal. “É preciso mudar a aplicação de penas no Brasil porque o sistema atual não é eficiente, pois o criminoso é preso, depois solto e logo em seguida volta a cometer os mesmos crimes. Não tem que ser punido? Não tem que ser levado a júri? Então, acho que os estupradores devem ser castrados quimicamente ou fisicamente para que eles possam sentir na pelé o que as suas vítimas sentem. No Brasil não cabe mais pena leve, mulher não é lixo, não é objeto. Mulher é cidadã e tem que ser respeitada neste país”, finalizou.

Apesar de não ser a delegada que investiga o caso, Vilma contou que esteve no hospital para prestar solidariedade às vítimas. Segundo o diretor do Hospital de Urgência, Gilberto Albuquerque, apenas uma das quatro garotas está em estado grave e corre risco de morte.

Entenda o caso

Segundo a polícia, as quatro adolescentes foram agredidas, violentadas e jogadas de um penhasco de 10 metros no município de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. O crime ocorreu na quarta-feira (27) e em menos de 24 horas depois, quatro adolescentes foram apreendidos pela polícia suspeitos de cometerem o crime.

Um quinto suspeito maior de idade continua foragido. Revoltados com a barbárie, moradores protestaram em frente a delegacia da cidade. Eles atearam fogo em pneus e clamavam por justiça. Por volta de 21h de quinta-feira (28), os suspeitos foram transferidos para o complexo do Menor Infrator em Teresina. Jornal Online Araripe Informado

Por G1

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória 664/2014 que altera as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.

O texto-base é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatado pelo relator revisor no Senado, Telmário Mota (PDT-RR), com três emendas aprovadas na Câmara: alternativa ao fator previdenciário; regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo de pagamento sobre o auxílio-doença.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o relatório conseguiu eliminar as possibilidades de gerar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e a proposta vai corrigir distorções e contribuir para o esforço do ajuste.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que votou a favor da matéria “de cabeça erguida” por considerar que se trata de uma minirreforma da Previdência Social do Brasil.

– É preciso corrigir o que está errado, porque o Brasil é um dos poucos países onde não há carência do número de contribuições para se ter direito à pensão – observou.

Apesar de apoiar a proposta de flexibilização do fator previdenciário, mas impedido regimentalmente de votar o texto em separado, o líder dos democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), acusou a medida de prejudicar as viúvas e os trabalhadores com problemas de saúde.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), também chamou o governo de “perdulário, ineficaz e ineficiente”, transferindo a conta dos seus erros para os trabalhadores. Ele ainda criticou a interferência do Estado nas relações familiares.

– O governo do PT quer escolher a data da morte das pessoas e definir com que idade elas devem escolher seus parceiros, mesmo dentro de um regime de contribuição – disse.

Pensão por morte

A proposição prevê regras mais duras para a concessão de pensão, determinando que o direito só seja concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. A intenção é evitar fraudes e casamentos armados com pessoas que estão prestes a morrer. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento.

O texto do relator mantém a exigência de 18 contribuições mensais ao INSS e/ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP original não permitia esse curto período de benefício.

Apenas o cônjuge com mais de 44 anos terá direito à pensão vitalícia. A intenção é acabar com a vitaliciedade para os viúvos considerados jovens. Para quem tiver menos, o período de recebimento da pensão varia de três a 20 anos.

Para o cônjuge com menos de 21 anos, a pensão será paga por três anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuará vitalícia como era para todas as idades antes da edição da MP.

Esses números foram estabelecidos de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente na ocasião.

A parte da pensão que couber aos filhos ou ao irmão dependente deixará de ser paga aos 21 anos, como é hoje, sem qualquer carência. Os inválidos receberão até o término dessa invalidez.

Exceções

No caso do cônjuge considerado inválido para o trabalho ou com deficiência, o texto aprovado permite o recebimento da pensão enquanto durar essa condição.

Deverão ser observados, entretanto, os períodos de cada faixa etária, assim como os quatro meses mínimos de pensão caso as carências de casamento ou contribuição não sejam cumpridas.

Outra exceção à regra geral da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. Mesmo sem as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união estável, o cônjuge poderá receber a pensão por mais de quatro meses, segundo as faixas de idade, ou por invalidez ou por ter deficiência.

As mesmas regras para a concessão e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador ou servidor preso.

A MP também inclui na legislação previdenciária e do servidor público a previsão de perda do direito à pensão por morte para o condenado, após trânsito em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, como já previsto no Código Civil.

Auxílio-doença

Foi mantida a regra atual para o pagamento do auxílio-doença. Ou seja, as empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o governo federal paga pelo período restante. A proposta original da MP era que a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do benefício fosse do empregador.

O cálculo para limitar o valor do auxílio-doença será feito segundo a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição. Fica proibido o pagamento desse auxílio ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social com doença ou lesão apontada como causa para o benefício, exceto se a incapacidade resultar da progressão ou agravamento dela.

Perícia médica

Segundo o texto aprovado, a perícia médica para a concessão dos benefícios da Previdência não será mais exclusiva dos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos locais onde não houver perícia do INSS ou se o órgão não for capaz de dar um atendimento adequado aos usuários, a perícia poderá ser realizada em órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades privadas vinculadas ao sistema sindical e outras de “comprovada idoneidade financeira e técnica”.

Caberá aos peritos médicos da Previdência Social a supervisão da perícia feita por meio desses convênios de cooperação.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou o que considera a terceirização para os peritos médicos. Na opinião do senador Walter Pinheiro (PT-BA), no entanto, a medida trará um “novo perfil para a área” e deve acabar com todo tipo de manipulação, o que seria uma luta da categoria.

Fator Previdenciário

Alternativa ao fator previdenciário, emenda incorporada ao texto-base da MP foi consenso no Plenário e estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais pela regra do 85/95. No cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar em 85 para a mulher e 95 para o homem.

O fator previdenciário, aprovado em 1999, tem o objetivo de retardar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência Social. Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício é reduzido para os homens que se aposentam antes de atingir os 65 anos de idade, ou, no caso das mulheres, aos 60 anos.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA) a modificação do fator previdenciário é necessária porque é apara o aposentado por incluir a expectativa de vida no cálculo do benefício.

Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), e vários outros senadores favoráveis à aprovação da proposta, questionaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar essa parte da medida provisória. Ao contrário de Omar Aziz (PSD-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que defenderam um voto de confiança no governo, acima das questões político-partidárias.

Vigência

Os principais dispositivos da Medida Provisória entraram em vigor em 1º de março de 2015. A maioria das alterações afeta tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores civis da União. Não são afetadas as pensões militares.

JORNAL ONLINE ARARIPE INFORMADO

EM BREVE: www.nordestesertao.com

DOU publica nomeação do ministro Lelio Bentes Corrêa para o CNJ

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (29), a nomeação, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro Lelio Bentes Corrêa para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como representante do Tribunal Superior do Trabalho pelos próximos dois anos.
Indicado pelos ministros do TST, Lelio Bentes foi submetido a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Ele ocupará a vaga aberta com o término do mandato da ministra Cristina Peduzzi, em abril.

Comissão de Agricultura discute setor sucroenergético com presidente do Sindaçúcar

 A subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol e a discussão sobre incentivos fiscais para o setor sucroenergético entram na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26.05). O colegiado vai debater esses e outros temas, a partir das 10h, com Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). A reunião acontece a partir das 10h, no plenarinho II, do anexo da Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da comissão, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB), a reunião faz parte de uma agenda de encontros com vários segmentos vinculados ao agronegócio no estado. “O setor sucroenergético é um dos mais importantes para nosso estado e gera cerca de 90 mil empregos diretos. Nossa ideia é identificar o que pode ser feito tanto pela Assembleia quanto pelos governos para enfrentar esse cenário de adversidade”, explica o socialista.

Só neste mês, a Comissão de Agricultura já recebeu representantes dos setores produtivos da bacia leiteira e do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O colegiado ainda promoveu, em Dormentes, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para tratar da criação de ovinos e caprinos.

Maternidades de Pernambuco em crise "Deputada Estadual Socorro Pimentel cobra providencias do governo do Estado" a médica pediatra e deputada estadual Socorro Pimentel vem se destacando e cobrando providências urgentes nesse setor, quando no uso da tribuna na ALEPE

Em audiência na Assembleia Legislativa,  entidades e profissionais de saúde expõem problemas e chamam a atenção para o número de óbitos de mães e recém-nascidos

Superlotação, falta de leitos, déficit de plantonistas, gestantes internadas no improviso e riscos de infecção para os bebês. Os problemas apresentados por entidades e profissionais da área de saúde materno-infantil na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado, mostram que está cada vez mais difícil nascer em Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Saúde da Alepe, o debate reuniu deputados estaduais e representantes de diversas entidades de saúde, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Ministério Público (MPPE), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Sindicato dos Enfermeiros, Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), além da Secretária de Saúde de Pernambuco.

Ao final da reunião, os deputados estaduais decidiram que vão pedir ao Governo de Pernambuco os dados da mortalidade de gestantes e recém-nascidos no Estado que, segundo o o diretor do CREMEPE, José Olímpio, já indicam apresentar um crescimento em 2015.  “Dados preliminares sugerem que nos cinco primeiros meses já morreram mais mulheres com problemas de parto, por exemplo, no Recife do que no ano de 2014“, afirmou o médico, sem explicitar os números por não serem oficiais. Ele destacou que o Recife recebe hoje cerca de 40% dos atendimentos às gestantes e recém-nascidos no Estado.

“Nosso dever agora é procurar o Governo do Estado para saber qual o índice de mortalidade de mães e bebês nas maternidades de Pernambuco nestes primeiros meses do ano, em comparação com a série histórica”, frisou o líder da Bancada da Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB)."

Segundo Silvio, as informações colhidas na audiência pública e em encontros que os parlamentares têm mantido com representantes do CREMEPE e do SIMEPE mostram que o atendimento à saúde materno infantil no Estado é de absoluta calamidade.

“A situação é estarrecedora. Estamos entrando em um estado de colapso real. É humanamente impossível se oferecer um serviço de qualidade em maternidades que atendem a um número muito maior de pacientes do que sua capacidade”, concluiu o parlamentar ao repercutir as informações sobre o número insuficiente de leitos e as precárias condições de trabalho de obstetras, neonatologistas e anestesistas.

Um dos maiores problemas apontados na audiência pública foi a falta de atendimento às gestantes no interior do Estado, por falta de maternidades. De acordo com a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maisa Melo, até as maternidades que funcionam no interior fecham aos finais de semana por ausência de profissionais. “No Tricentenário, de Olinda, das gestantes atendidas, apenas 30% são do município. Vem gente de Arcoverde e até de Araripina, Sertão do Estado, para dar à luz na maternidade”, informa.

A diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Flaviana Santos, relatou que em função desta verdadeira peregrinação que as gestantes fazem do interior para o Recife, “há mulheres parindo dentro de ambulâncias, sem a mínima condição de assistência”. A enfermeira lembrou que recentemente técnicos de enfermagem do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, paralisaram suas atividades por atrasos salariais e vínculos empregatícios precários com a Secretária de Saúde.

A deputada Socorro Pimentel (PSL) revelou que visitou pessoalmente algumas maternidades constatando o colapso da rede de assistência materno-infantil. “O Estado precisa apresentar soluções práticas para estes problemas. Estive em maternidades da Região Metropolitana e do interior, a exemplo do Tricentenário, do Dom Malan, em Petrolina, do Hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri, e a realidade é de superlotação, falta de estrutura e de cumprimento de escalas de plantão” e completou "Não podemos ficar inertes e fingir que está tudo bem, nós, principalmente desta área da saúde, sabemos que não estar" destacou a deputada e médica pediatra Dra. Socorro Pimentel

A secretaria-executiva de atenção à saúde do Governo de Pernambuco, Cristina Mota, reconheceu que há problemas no sistema de atendimento materno-infantil, afirmando que o Estado precisa avançar por exemplo em questões como contratação de médicos e maior articulação com os municípios.

“Há um déficit, sim, de médicos na escala mínima, como obstetras, pediatras ou neonatologistas, e anestesistas. E a tentativa de manter estas escalas nos hospitais faz com que os serviços tenham uma competição entre si. Então onde tem um hospital regional, por exemplo, que precisa garantir a escala mínima, até por ser referência para municípios, os hospitais municipais têm dificuldade de manter o médico em seus territórios. E quanto mais longe da capital, mais complicado isto se torna”, reconheceu.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, Odacy Amorim (PT), sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Alepe para a realização de reuniões permanentes e formulação de propostas e cobranças ao Governo do Estado sobre as maternidades, a situação dos profissionais e o atendimento às gestantes de Pernambuco.

Jornal Online Araripe Informado