Fim das coligações nas eleições proporcionais passa no Senado e segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Representação

 

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações pode ser um passo importante, mas defendeu o debate sobre o financiamento das campanhas, “com urgência”. Por sua vez, o senador João Capiberibe (PSB-AP), avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência pelo Congresso. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao votar favorável à proposta, também cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a proposta pode tirar do processo político “os oportunismos eleitorais”. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais traz tranquilidade aos pleitos e moraliza as eleições, pois pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel.

— A proposta pode trazer maior valor e mais representatividade dos partidos junto à população — opinou Maggi.

Articulação

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário do Senado temas da reforma política. No entanto, o senador pediu uma articulação mais clara com a Câmara dos Deputados, para que uma matéria aprovada em uma Casa não fique esquecida em outra. Ele lembrou que muitos projetos já foram aprovados no Senado e não tiveram andamento na Câmara, mas apoiou a PEC 40.

— Esta matéria é extremamente relevante para que tenhamos partidos políticos conectados com a sociedade — declarou.

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”.

“Puxadores de votos” ou “efeito Tiririca” deve acabar. PEC que altera a Constituição tem grandes chances de se tornar Lei

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011

PEC que acaba com a figura dos “puxadores de votos” foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado nessa terça-feira (24); segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados, se vier a se tornar Lei as eleições para Deputados deixarão de ser proporcionais e darão lugar ao voto majoritário simples. Em resumo: quem tiver mais voto será eleito.

Será a”morte” das coligações, exceto para as eleições majoritárias (Presidente, Golvernador e Prefeitos) onde continuará valendo a união de partidos para eleger um candidato.

“Efeito Tiririca” que também poderia ser chamado “Eneas” ou “Clodovil”

As vagas hoje são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, que atualmente é representado por algum político importante ou por celebridades. Ironicamente apelidada de "Lei Tiririca", todavia poderia ter sido “Lei Eneas” ou ainda “Lei Clodovial” - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno representado pela eleição do cômico, deputado pelo PR de São Paulo. Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos com pouquíssimos votos, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, já falecidos, campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com irrisórios 275 votos. "Chocante! Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve apenas 275 pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples.

Dessa forma os partidos não irão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral. Sendo aprovada, a "Lei Tiririca" gerará um imediato efeito colateral: as coligações partidárias tornar-se-ão inúteis nas eleições proporcionais.

Hoje, os partidos se aliam para formar chapas com o intuito de somar forças e produzir um alto coeficiente. Com a nova regra, uma aliança partidária não produzirá qualquer efeito positivo ou negativo.

Lei que poder vir em boa hora, já era o momento de acabar com esse tipo de representação insignificante na Câmara e Assembléias Legislativas. Pessoas que não representam nada para o povo “ganham” mandatos com votos de outros. Não que isso vá fazer grande diferença na atual conjuntura em que vivemos no país, já que a maioria é a mesma coisa, mas pelo menos teremos a certeza de quem nos representa é quem nós delegamos por meio do voto, e não um”sortudo” que apenas soube com quem coligar-se.

Fontes: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/reforma-política-comeca-com-lei-tiririca

PSD nos municípios poderá fortalecer candidaturas próprias para as prefeituras em 2016

PSD nos municípios poderá fortalecer candidaturas próprias para as prefeituras em 2016

 

O PSD em Pernambuco, mas particularmente o deputado federal e atual secretário das cidades André de Paula estaria ouvindo lideranças do partido com a finalidade de articular projeto de candidatura própria em Caruaru no próximo ano, maior cidade do interior de Pernambuco, Caruaru tem por sua proeminência e vocação política despertando esse interesse, essas são informações que estão circulando nos bastidores da política estadual e assessores próximos ao deputado federal que é ampliar a legenda na maioria dos municípios pernambucanos.

O contexto local em 2016 favorece uma aposta desse tipo, já que em decorrência dos escândalos recentes de corrupção envolvendo a Câmara Municipal, o legislativo esta em descredito com os caruaruenses, bem como as pesquisas junto a população nos últimos pleitos municipais tem apontado o pedido de renovação política, de gente nova para além das famílias tradicionais de Caruaru, sem contar com o descontentamento da população com a gestão do atual Prefeito José Queiroz, os problemas quanto ao processo de escolha do sucessor do prefeito em seu próprio grupo político a Frente Popular de Caruaru, basta destacar os choques com o clã Lyra e outro divisor de águas na cidade a realização de segundo turno, Caruaru contabiliza mais de 200 mil eleitores.

O PSD já governa outra grande cidade do interior que é Vitória de Santo Antão na Zona da Mata com o prefeito Elias Lira, e na ultima eleição só reforçou o poder do grupo local elegendo o empresário e filho do prefeito Joaquim Lira para deputado estadual, parece que a preocupação das lideranças estaduais do partido é ampliar a influência politica no interior do estado e o numero de prefeituras, Caruaru então seria alvo. De acordo com aliados de André de Paula, o projeto do partido é audacioso e ampliar o seu quadro nos municípios.

Em Caruaru, o PSD tem políticos experientes como o vereador Leonardo Chaves, atual presidente da Câmara municipal, o vereador Alecrim que recentemente assumiu mandato como suplente, após o afastamento de vereadores envolvidos na Operação Ponto Final, além de outras lideranças, como o empresário, ex-vereador e deputado Adolfo José que atualmente esta a frente da legenda, maior parte do grupo é ligada ao prefeito Queiroz, a direção do PSD na cidade é também outro ponto na agenda da estadual, mudanças poderão ser feitas brevemente no partido, enquanto elas ainda não ocorrem o partido têm apresentado algumas novidades em seu quadro de nomes.

Entre essas novidades esta o nome do jovem professor e pesquisador John Silva, de pouco mais de 24 anos, o rapaz é liderança comunitária, presidente da associação de moradores que conta com quase 10 mil moradores, já foi também militante estudantil presidindo importante centro acadêmico em faculdade da cidade, tem forte penetração na área rural da cidade, na Vila do Juá no 2º distrito e tem ocupado um papel de destaque na imprensa de Caruaru, denunciando e fazendo criticas ao poder público municipal. O jovem tem contado com o apoio e simpatia das lideranças estaduais do PSD, o caruaruense comanda desde 2013 a Juventude do PSD no estado, faz parte da executiva do partido em Caruaru, possui uma relação de amizade com o secretario André de Paula e o deputado estadual Rodrigo Novaes, e parece possuir amizades no PSD para fora dos murros de Pernambuco, no fim do ano passado John Silva se encontrou com Gilberto Kassab presidente nacional do PSD, no encontro levou presente de sua cidade natal para Kassab.

Surgiram alguns comentários que PSD de Pernambuco estaria guardando seu nome a sete chaves, mantendo silêncio sobre a possibilidade de o jovem encabeçar candidatura a Prefeitura de Caruaru, ou até mesmo a vereador na cidade, o que seria uma confluência com o contexto local em 2016, necessidade de renovação da política, de rostos novos para fora do circulo dos grupos tradicionais na cidade (Queiroz, Lyra, Gomes, Lacerda), fatores que poderiam dá êxito a um desse porte, que se faria mesmo “audacioso”. Outra cartada do PSD seria fortalecer suas lideranças lançando candidaturas nas cidades: Recife, Olinda, Carpina, Moreno, Parnamirim, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Paulista, Limoeiro, Floresta e entre outras.

PTB rejeita fusão imediata e constrange o DEM

Em reunião que terminou nesta madrugada, Partido Trabalhista Brasileiro decidiu não entregar cargos no governo e adiar para setembro decisão sobre união com o oposicionista Democratas. Ontem, o DEM encaminhou a fusão imediata entre as legendas

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileira rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT que cumpre pena do mensalão. Ontem, o DEM avalizou, por 21 votos a quatro, a unificação imediata.

Entre os petebistas, a rejeição foi articulada pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), que apoia o governo Dilma e se posiciona contra a entrega dos cargos ocupados pelo partido e a passagem da legenda para a oposição. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça trocar o PTB pelo PDT caso a mudança seja concretizada.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a posição do PTB. “Vexame. O PTB deu lição de coerência ao DEM. E com 25 votos (o número do nosso partido). De uma bancada de 26 deputados e três senadores. Eu disse ontem que essa fusão era um erro. Precisou o PTB governista dar uma chacoalhada no DEM oposicionista e cobrar coerência”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter. “Que constrangimento a nossa Executiva impôs ao DEM. Rejeitado pelo PTB governista”, acrescentou.

Caiado ameaça deixar o DEM caso a fusão seja aprovada: “Não dá pra eu participar e conviver com essa fusão”, afirmou ontem, após a decisão da executiva do Democratas. Adversário local do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, o senador goiano disse que era preciso reconhecer que o petebista tinha razão ao chamar de absurda a união entre as duas legendas. Em entrevista à Rádio 730, de Goiânia, Jovair disse que a fusão seria uma espécie de aliança entre o ex-presidente Getúlio Vargas, patrono do trabalhismo no Brasil, e seu principal adversário, o ex-governador Carlos Lacerda. “Não posso deixar de concordar com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, quando diz que essa fusão não tem pé nem cabeça. Juntar PTB com Democratas seria como juntar Getúlio Vargas com Carlos Lacerda, o maior antagonismo da história política brasileira”, afirmou Caiado, em nota divulgada nesta quarta.

Pernambuco e municípios têm prazo até 24 de junho para cumprir desafio de apresentar as metas para os planos de educação

O Brasil tem um grande desafio nos próximos anos: fazer com que todos os municípios e estados brasileiros estabeleçam Planos de Educação que possibilitem a melhoria da qualidade da educação em nosso país.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, através do Comitê Pernambucano, defende que o esforço precisa ser de todos - do estado e dos municípios. Um grande movimento precisa ser realizado com a participação dos gestores, educadores, estudantes e principalmente da sociedade em geral para o cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estadual ao PNE.

O MEC reforça que a lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Situação atual - No Brasil, cerca de 30% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente, sendo que mais de 60% dos estados ainda não possuem planos de educação.

Para que os Planos de Educação estejam sintonizados com os desafios locais, regionais e nacionais, é fundamental que em seu processo de elaboração seja contemplada a pluralidade de vozes e olhares sobre a educação. Afora a participação dos gestores, dirigentes de ensino e especialistas em educação, é essencial considerar a opinião de toda a comunidade escolar, ou seja, professores, coordenadores, merendeiros, secretários, agentes de apoio da escola, estudantes, pais, mães e responsáveis.

Entende-se que a participação no processo de elaboração dos planos, permite compor uma visão mais ampliada dos processos, problemas e possibilidades da educação em determinado território, gerando compromissos e responsabilidades com o planejado: compromete os governos com sua execução e a sociedade, de maneira geral, com seu acompanhamento e monitoramento.

Os municípios que necessitarem informações podem obter auxílio através do portal "De Ollho nos Planos" acessando o endereço: www.deolhonosplanos.org.br.

Maiores informações:

Comitê Pernambucano – Campanha Nacional pelo Direito à Educação

(81) 3423-0677 / (81) 3221-3425

www.campanhaeducacao.org.br

Fernando Bezerra Coelho defende agrovilas do Vale do São Francisco

Em reunião com o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez um apelo para que o órgão se sensibilize com a situação das mais de 100 mil famílias pernambucanas e baianas que vivem nas agrovilas e regiões próximas à Barragem de Sobradinho. O senador pediu que o Ibama avance nos estudos de impacto ambiental para a redução da vazão de água despachada da usina de Sobradinho para a de Paulo Afonso. A demanda pelas obras emergenciais já foi formalizada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “É necessário que o governo autorize o início destas obras, o mais rapidamente possível, para evitarmos a ‘assombração’ de uma eventual crise hídrica que venha afetar a produção de frutas no Vale do São Francisco”, alertou o senador, que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC).

Fernando Bezerra ressaltou ao presidente do Ibama que, segundo estimativas do próprio governo, se a referida vazão de água não for rapidamente diminuída de 1 mil para 900 metros cúbicos por segundo, haverá sérios riscos de a captação regular de água para os projetos Nilo Coelho e Maria Teresa ser interrompida a partir de outubro. Para Volney Zanardi e o diretor-substituto de Licenciamento do Ibama, Thomaz Toledo, o senador também destacou o potencial da região. A área é o maior polo de agricultura irrigada do Nordeste e representa cerca de 30 mil hectares em produção de frutas, sendo responsável por mais de 90% das exportações brasileiras de uva e manga e pela geração de mais de 240 mil empregos. “A região de Petrolina e Juazeiro gera mais empregos que a Indústria Metal Mecânica do ABC Paulista”, ilustrou Fernando Bezerra.

Audiência

Na próxima sexta-feira (10), os senadores Fernando Bezerra Coelho e Ana Amélia (PP/RS) – que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado – coordenam Ciclo de Palestras e Debates, em Petrolina (PE), para a discussão coletiva de soluções aos efeitos de uma iminente crise hídrica na fruticultura irrigada no Vale. “Precisamos dar uma resposta concreta para os produtores e irrigantes que atuam na área conhecida como ‘ Submédio do São Francisco’; especialmente, nos projetos Nilo Coelho, Maria Teresa, Mandacaru e Salitre”, explica o Senador. Ciente da gravidade e sensível à situação, Volney Zanardi sinalizou, ao senador, a possibilidade de participação do Ibama nas atividades em Petrolina.

A Nova Oposição e os 100 Dias do Governo Paulo Câmara

Os deputados estaduais que integram a Bancada de Oposição de Pernambuco na Assembleia Legislativa participam nesta quinta-feira (09) de uma coletiva de imprensa para apresentar um balanço das atividades realizadas pelo grupo e fazer uma avaliação dos 100 primeiros dias de gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

O encontro acontece a partir das 8h30 no Plenarinho III da Assembleia Legislativa, no 2° andar do Anexo I.

Favor confirmar presença com:

Alysson Matheus – 9224.9944 / 3183-2174

A Nova Bancada de Oposição de Pernambuco é formada pelos deputados:

Álvaro Porto (PTB)

Augusto César (PTB)

Edilson Silva (PSOL)

José Humberto (PTB)

Julio Cavalcanti (PTB)

Manoel Santos (PT)

Odacy Amorim (PT)

Ossesio Silva (PRB)

Pedro Serafim Neto (PDT)

Romário Dias (PTB)

Sílvio Costa Filho (PTB)

Socorro Pimentel (PSL)

Teresa Leitão (PT)

SAÚDE PÚBLICA UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Simepe e deputados, discutem gestão das UPAs em Pernambuco

Os deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) reuniram-se nesta segunda-feira (06), com representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Participaram da reunião, realizada na Assembleia, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), Socorro Pimentel (PSC), Edilson Silva (PSOL), Odacy Amorim (PT), Augusto César (PTB), Romário Dias (PTB) e Julio Cavalcanti (PTB). Representando o Simepe, estiveram o presidente da entidade, Mario Jorge Lobo, o vice-presidente, Tadeu Calheiros e a Secretaria Geral, Claudia Beatriz.

Na reunião, foram discutidos temas como a falta de uma política de recursos humanos adequada na área de saúde em Pernambuco, a deficiência no atendimento materno-infantil, e a relação do Estado com as Organizações Sociais (OSs), responsáveis pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os deputados ouviram relatos da falta de médicos nos hospitais, a ausência de políticas de valorização profissional e o estresse à que são submetidos os profissionais de saúde, devido às longas jornadas de trabalho.

Sobre a gestão das UPAs pelas Organizações Sociais, o presidente do Simepe, Mario Jorge, diz que chama sobretudo a atenção o custo da manutenção das Unidades, que hoje chega a ser três vezes maior do que se fossem geridas pelo Estado. Mario Jorge cobra uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos repassados para as Organizações Sociais que administram as UPAs.

Ainda segundo o presidente da Simepe, o sistema de saúde do Estado enfrenta hoje uma diminuição da prestação de serviços destas Organizações Sociais. “Há um claro processo de redução de prestação de serviços. Temos unidade que fecha o plantão de ortopedistas à noite, outra reduz o quantitativo de pediatras”, exemplifica.

Para ele, outro equívoco da gestão na saúde é a falta de investimento na atenção primária.  “Essa história de que as UPAs resolvem o problema da saúde, porque dão alta imediata, é uma falácia. A UPA pode resolver a urgência, mas não o caso do paciente. O paciente com uma crise hipertensiva tem o atendimento na UPA mas não sai de lá com um acompanhamento. Ele volta várias vezes à Unidade com o mesmo problema, e isto aumenta o custo da saúde para o Estado”, reforça.

Ao final do encontro, o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho, afirmou que a questão da saúde pública precisa ser amplamente discutida e que, por isso, a Assembleia Legislativa realizará audiências públicas para ouvir o Governo do Estado, o Simepe e outras organizações, sobre a real situação do atendimento que tem sido prestado à população, além da utilização de recursos públicos no financiamento dos hospitais e UPAs, e a política de valorização dos profissionais do setor.

“A bancada de oposição está iniciando agora em abril uma ampla discussão sobre a saúde pública de Pernambuco. Já conversamos com o Cremepe, o Simepe, e vamos nos encontrar também com outras entidades para realizar um diagnóstico sobre a realidade do setor. A população hoje tem de conviver com os péssimos serviços oferecidos pela rede de saúde estadual. Há todo tipo de problemas. Falta de medicamentos, dificuldade no acompanhamento dos pacientes, demora na marcação de consultas e na realização de exames, falta de especialistas e médicos sobrecarregados, só para citar alguns”, lista Silvio Costa Filho.

PROBLEMA DE ATENDIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA CONTINUA. UMA IDOSA COM 83 ANOS DE IDADE FICA MAIS DE QUATRO HORAS SEM SER ATENDIDA NO HOSPITAL SANTA MARIA EM ARARIPINA E SÓ FOI AGILIZADO O ATENDIMENTO DEPOIS QUE A FAMÍLIA FRETOU UM TAXI PARA TRANSFERIR A PACIENTE PARA OUTRO MUNICÍPIO

O CASO: Joana Arruda de Lima, Cidadã de Araripina, pagadora exemplar de todos os seus impostos e aposentada, por ter trabalhado como funcionária pública a vida todinha, inclusive, devido ao péssimo salário pago nesse País, nunca teve condições financeiras de fazer um plano de saúde, que infelizmente é o cartão de abertura das portas de muitos hospitais, além, do Cartão de Crédito. Dona Joana, com 83 anos de idade e acometida por doença grave, ficou mais de quatro horas para poder ser atendida no com 83 anos de idade e acometida por doença grave, ficou mais de quatro horas para poder ser atendida no Hospital Santa Maria, pelo visto, o Estatuto do Idoso há muito tempo foi rasgado nesse país, de tantos políticos corruptos, onde o dinheiro que era para ser destinado a saúde pública dos municípios brasileiros, escoam ralo abaixo da corrupção. A idosa, só foi atendida, depois que uma irmã da mesma,  fretou um taxi para tentar atendimento médico em outra Cidade, segundo fontes seguras, funcionários do HSM disseram que a irmã tinha que assinar um termo para levar ela para outro atendimento, e que de logo a irmã da senhora, que continuava passando mal, se dispôs a assinar, ressaltando apenas que constasse que estava transferindo ela, por falta de atendimento médico (negligência) já que se tratava de uma emergência, e idosos, segundo o estatuto do idoso desse país, deveriam ter atendimento preferencial.

Então, após quatro horas de espera, ela foi atendida, medicada e liberada pelo médico, que alegou que estava tudo bem com ela, segundo o relato de familiares. Outro absurdo!!! No mesmo dia que foi pra casa a idosa teve uma piora no quadro e teve que buscar atendimento na Casa de Saúde São José, onde o médico que a atendeu lá, deu um diagnóstico clinico totalmente diferente do outro médico do Hospital Santa Maria, considerando ocaso grave e carecedor de internamento urgente. A idosa foi internada naquela Casa de Saúde, onde permanece internada há vários dias. Aonde vamos parar com essa situação e dificuldade no atendimento das pessoas mais carentes no nosso município?

Há para os defensores e oportunistas de plantão, podem irem na recepção da Casa de Saúde São José e verificar que a Idosa continua internada e com duas acompanhantes 24 hs por dia, por conta do quadro grave em que se encontra.

Queremos aqui reconhecer o mérito e o esforço da Casa de Saúde São José, que mesmo com muitas dificuldades financeiras, vem atendendo quem necessita de ajuda médica, sem ter que olhar o partido político que está ligada nem a classe social em que convive. Não sei se com o Hospital Santa Maria acontece isso, mas, infelizmente em muitas Cidades do nosso País, isso acontece com frequência.

Jornal Online Araripe Informado

Autoescolas são condenadas pelo Cade por prática de cartel em Pernambuco

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, identificou a prática de cartel nas autoescolas do Recife. Em julgamento, condenou, por unanimidade, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (SINDCFC-PE) e o presidente do órgão, Luiz de Oliveira Lima Filho.

Segundo a promotora Liliane Rocha, a denúncia partiu do Procon-PE, e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 18ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital com atuação na Defesa do Consumidor, representou a denúncia no Cade. O Conselho, por sua vez, investigou e comprovou a prática de cartel. O SINDCFC-PE foi condenado a pagar multa no valor de R$ 319.230. E Luiz de Oliveira Lima Filho, de R$ 31.923.
Sindicato e presidente não podem elaborar, divulgar e fiscalizar o uso de tabela de preços nem dificultar ou impedir negociação direta e individual de serviços de autoescola. Pela Lei 12.529/2011, é infração econômica atos que limitem, falseiem ou prejudiquem a livre concorrência ou a livre iniciativa. A mesma lei diz ainda que se configura como infração promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou consertada entre concorrentes. A reportagem tentou contato com o sindicato ontem no início da noite, mas não teve sucesso.

 

Em Caruaru, após recomendação do MPPE, vereadores afastados devem entregar chaves de gabinetes na Câmara

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dez vereadores de Caruaru, afastados pelas Operações Ponto Final I e II, que disponibilizem os gabinetes na Câmara Municipal para os suplentes em exercício.

Além de recomendar a abstenção das atribuições do cargo de vereador para os afastados, também recomendou ao presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves, que impeça que pessoas estranhas à administração pública utilizem os gabinetes, especialmente se foram enviadas pelos vereadores afastados.

De acordo com a recomendação conjunta dos promotores Bianca Stella Azevedo e Marcus Alexandre Tieppo, quatro vereadores suplentes nomeados compareceram à 2ª Promotoria de Justiça de Caruaru, declarando que desde a posse dos cargos estão impedidos de exercer suas funções de forma plena pois não têm acesso aos gabinetes dos vereadores afastados, embora tenha procurado os mesmos solicitando as cópias das chaves.

Em entrevista a uma emissora local, após ser notificado sobre a recomendação, o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), informou que os dez vereadores afastados irão entregar as chaves dos espaços que funcionam na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Leonardo Chaves declarou que estava encontrando resistência de alguns titulares, que se negavam a desocupar os gabinetes, pois entendiam que mesmo afastados, tinham direito a utilizar os gabinetes.

“Eu já tinha emitido uma circular para que os vereadores afastados devolvessem as chaves. A maioria decidiu devolver e poucos não aceitaram. Os suplentes foram ao Ministério Público e houve essa recomendação. Tentei fazer a mediação para que não tivéssemos que ir à justiça, mas como alguns não aceitaram os suplentes acionaram o Ministério Público, que emitiu essa recomendação. Acredito que até a próxima quarta todas as chaves serão entregues e os gabinetes estarão à disposição dos que estão em exercício no mandato”, disse Leonardo.

VIOLÊNCIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO CRESCE E OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO DIVULGA ÍNDICES REAIS

SERÁ SE COM AS DEZENAS DE HOMICÍDIOS NA REGIÃO DO ARARIPE, TAMBÉM NÃO  TEM DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS REAIS?

MAIS DE MIL HOMICÍDIOS SÓ NOS PRIMEIROS TRÊS MESES DO ANO

1 mil homicídios em PE: polícia civil fará operação padrão

No dia em que o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) trouxe a informação de que Pernambuco já alcançou o alarmante índice de 1 mil mortes em apenas três meses, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, lembrou que na próxima segunda-feira (06) a categoria dará início a uma operação padrão como forma de protestar contra as precárias condições de trabalho dos policiais e contra o que chama de “falência do Pacto pela Vida”.

De acordo com Áureo Cisneiros, na “Operação Polícia Cidadã”, os agentes cumprirão rigorosamente as atividades funcionais determinadas por lei, deixando de realizar trabalhos extras para compensar a falta de efetivo. “Queremos que o Estado nos dê as mínimas condições de trabalho. Hoje, por exemplo, vários agentes saem com coletes vencidos para a rua. Com a operação-padrão, só sairá quem tiver com o colete no prazo de validade”, diz o presidente do Sinpol.

Áureo lembra que Pernambuco tem hoje 4.900 policiais, quando o número previsto para 2015, de acordo com decreto assinado pelo ex-governador Eduardo Campos, seria de 10.500 policiais civis. O representante do Sinpol alerta que a falta de pessoal e de infraestrutura tem provocado o fechamento de várias delegacias, a exemplo do que vem ocorrendo no município de Carpina, na Mata Norte. “Nossos policiais estão saindo de uma jornada e entrando direto em outra para cobrir a falta de pessoal”.

Audiência sobre o Pacto pela Vida – O deputado Silvio Costa Filho levou para a tribuna da Assembleia um levantamento que aponta a ocorrência de 1 mil homicídios em Pernambuco nos primeiros dias do ano. Para ele, este número é resultado do colapso do Pacto pela Vida, que precisa ser remodelado.  

Silvio lembrou que o governador Paulo Câmara, poucos dias após tomar posse, reuniu todo o secretariado para tratar do programa, afirmando que assumiria pessoalmente sua condução. “E o que está nos preocupando é que passados quase três meses os índices de violência só fizeram crescer no Estado”. Segundo Silvio, “ou o governo toma uma medida eficaz, para reconstruir o Pacto pela Vida, ou nós perderemos o controle da violência em todo o Estado”.

O deputado Romário Dias (PTB) falou da importância do programa e reforçou que ele precisa ser repensado. “Nós da oposição somos conscientes do grande trabalho que foi feito no Pacto pela Vida, no governo anterior. Lamentavelmente, no atual governo isto não está ocorrendo”.

Já o deputado Joel da Harpa (PROS), comentou a situação de pressão enfrentada pelos policiais militares e afirmou que o Pacto pela Vida não pode apenas ser pensado pela lógica das metas. “Não pode só cobrar metas dos policiais, dos delegados, e esquecer das políticas sociais, porque a questão da violência está muito ligada à questão das drogas. O número de homicídios tem crescido porque a quantidade de dependentes químicos tem crescido assustadoramente no nosso Estado”, alertou.

O deputado Julio Cavalcanti (PTB) disse ser importante uma ampla rediscussão do tema pela sociedade. “No passado o Pacto deu certo, mas é preciso pensar no presente e no futuro. Hoje o Pacto está saturado”, finalizou.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa solicitou audiência pública no próximo dia 16, para discutir os problemas do programa Pacto pela Vida. Dentre os convidados, está o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Crédito da foto: Rinaldo Marques/Alepe