O
ano de 2015 promete ser o início de uma forte dor de cabeça para o
senador Aécio Neves (PSDB-MG). Várias Comissões Parlamentares de
Inquéritos (CPIs) estão na mira da antiga oposição da Assembleia
Legislativa para investigar tanto a gestão do parlamentar mineiro, que
governou Minas de 2003 a 2010, como a do seu correligionário e sucessor,
Antonio Anastasia, eleito senador neste ano.
"Durante esses 12
anos de governo (do PSDB) em Minas, a oposição foi impedida de instalar
CPIs. Havia boicotes", dispara o deputado estadual Rogério Correia (PT),
reeleito para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas Gerais, com
72.413 votos.
A CPI de Repasses Educacionais é uma das que estão
na lista dos antigos oposicionistas, que agora compõem a base aliada do
governador eleito de Minas, o ex-ministro Fernando Pimentel (PT). Com
base em cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado
afirma que há uma defasagem de R$ 8 bilhões em recursos que deveriam de
sido aplicados na área nos 12 anos de governo tucano em Minas. "Jamais
aplicaram o mínimo de 25% como
determina
a legislação", diz Correia. Segundo o parlamentar, se for instalada, a
CPI da Saúde também investigará uma defasagem em torno de R$ 8 bilhões
no setor.
Outra CPI envolve um parente de Aécio, conforme o
deputado, a da Construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, sede do governo mineiro, entregue em 2010. O deputado informa que
a obra teve um custo de R$ 600 milhões, porém a despesa final alcançou
R$ 1,2 bilhão, o dobro do valor inicial.
De acordo com o petista,
a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi a
responsável pela obra, que era presidida por um parente de Aécio
chamado Oswaldo Borges da Costa. "Ele preside a Codemig desde que Aécio
entrou (no governo)", complementa. Ainda referindo-se à Codemig, o
parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério
conhecido como Nóbio feita sem licitação.
CPIs do Mineirão e Cemig
Nem mesmo o Mineirão, um dos estádios-sede da
Copa do Mundo
ficou de fora da lista de CPIs por parte dos antigos oposicionistas.
Correia diz que, segundo o contrato entre o governo mineiro e o
consórcio Minas Arena, responsável pelo gerenciamento do estádio, o
consórcio deve atingir um lucro de R$ 7 milhões com a manutenção da
arena.
"No ano passado (2014), o governo desembolsou cerca de R$
50 milhões só para o lucro do consórcio. Tira dinheiro público para
sustentar o lucro da
empresa", denuncia o parlamentar. O deputado aponta, ainda, superfaturamento nas obras.
Em
relação à Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig), Correia afrima
que atualmente a empresa é controlada pela Andrade Gutierrez (a mesma
envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia Federal). "A Andrade, embora
tenha participação minoritária, tem um mando, no mínimo, estranho",
complementa.
Rádio Arco-Íris e IPSEMG
Outra CPI citada
pelo deputado, que pode ser instalada, é a das Verbas Publicitárias.
Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem investigar a doação de
verba publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio é proprietário,
bem como sua
irmã,
Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o Ministério Público (MP-MG)
instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar os repasses
feitos ao veículo entre 2003 e 2010.
A ligação de Aécio com a
emissora veio à tona em abril de 2011, quando o senador mineiro se
recusou a fazer o testo do bafômetro depois de ser parado em uma blitz
da
Lei Seca no Rio de Janeiro. O parlamentar, que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida.
O
senador tucano dirigia uma Land Rover de placa HMA-1003, comprado em
novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de uma franquia da Rádio
Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
Em nota, a assessoria de Aécio
negou que a rádio tenha recebido patrocínios durante a gestão do tucano.
De acordo com a assessoria do senador, foram utilizados critérios
técnicos na escolha das rádios que receberiam verbas publicitárias e
negou interferência de Andrea no direcionamento de recursos - ela foi
coordenadora do Núcleo Gestor de Comunicação Social do Executivo, órgão
responsável por controlar gastos do governo com comunicação.
O
deputado do PT menciona, também, o Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) como um dos possíveis
alvos de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz que recursos
foram retirados do instituto para o caixa único do governo. O valor
seria cerca de R$ 250 milhões.
Em novembro passado, o governo
mineiro informou, em nota, que o decreto referente à medida “apenas”
regulamenta a transferência dos recursos de uma conta bancária para
outra, e comprometerá o orçamento destinado à assistência médica dos
servidores por meio do Ipsemg. “O dinheiro do Ipsemg é o único, dentre
os órgãos públicos, que não está no caixa único do Estado. O decreto
apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será feita aos
poucos".
Conforme a nota, o caixa único pode aumentar os
rendimentos dos recursos do instituto de previdência dos servidores. “O
caixa único do Estado tem mais dinheiro do que o fundo usado para a
assistência médica. Dessa forma, os rendimentos são maiores também, o
que pode garantir mais dinheiro para o Ipsemg e mais benefícios para o
servidor”.
Aeroporto de Claudio
Talvez o caso mais
conhecido acerca de possíveis investigações contra Aécio, o aeroporto de
Claudio, município do interior mineiro. Conforme denúncia da Folha, em
matéria publicada em julho do ano passado, o tucano cometeu ato de
improbidade administrativa ao utilizar R$ 14 milhões de recursos
públicos para construir um aeroporto, em uma área desapropriada que
pertencia ao seu tio-avô.
Também no mês de julho, em artigo
enviado para a Folha, Aécio afirmou que," se algum equívoco houve,
certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em
que estágio o processo de homologação está "."Este é um equívoco e eu
quero reconhecer. O MP-MG abriu investigação sobre o caso.
O parlamentar informa que o início dos trabalhos e a ordem das instalações das CPIs na Assembleia ainda serão definidos.
Ataques a Aécio
Questionado
sobre a atuação de Aécio durante a campanha presidencial, o deputado
Rogério Correia foi taxativo: "Minas derrotou Aécio. Isso diz tudo.
Mostrou ao Brasil que onde ele governava não se confia, tanto do ponto
de vista moral e ético como administrativo", alfinetou. No primeiro
turno da eleição, a presidente Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio em Minas
por 43% dos votos válidos contra 39% do senador. No segundo turno, a
petista também ficou na frente (52,41% a 47,49%).
"É um senador
nota zero", cutuca o deputado, em referência à nota da revista Veja
atribuída ao senador (veja aqui). Ao explicar a nota dada ao tucano, a
revista disse que o senador foi afetado pela campanha presidencial, que
teria provocado seu afastamento das atividades parlamentares (confira
aqui). "A pior revista do Brasil dá nota zero ao pior senador",
acrescenta Correia.
Para o deputado, Aécio "se sustentou no
antipetismo". "Se não fosse isso, ele teria tomada uma 'balaiada' da
Dilma", afirma Correia. Dilma venceu a eleição, em segundo turno, por
51,64% a 48,36%. "Com a vitória de (Fernando) Pimentel, vamos mostrar o
que de fato foi governo Aécio em Minas".
Aécio tenta conter debandada de aliados em MG
As
missões do senador Aécio Neves (PSDB) para 2015 não se mostram nada
fáceis. O presidente nacional do PSDB precisa se reconstruir após a
derrota para a presidente Dilma Rousseff (PT), definir uma nova linha de
oposição no Congresso, enfrentar os embates internos do PSDB para 2018
e, por fim, se esquivar das CPIs em Minas Gerais e evitar a debandada de
aliados no Estado em que governou por oito anos.
O governo de
Fernando Pimentel (PT) estabelece um marco na política mineira após mais
de uma década de comando dos tucanos. Partidos que até pouco tempo
integravam a base aliada de Aécio e lhe sustentavam politicamente agora
mudam de lado e apoiam o petista.
Aécio começou a força-tarefa
para evitar o esvaziamento em Minas, mas o trabalho é duro. "O Aécio tem
meu respeito, minha admiração e é meu candidato (à Presidência) em
2018. Mas aqui (em Minas) é outra história", disse o deputado estadual
Sargento Rodrigues (PDT) ao Estadão.
"O PDT não tem nada a ver
com as posições do PSDB. Tomamos uma decisão interna e vamos construir
um bloco parlamentar independente. A postura do bloco não será
atrapalhar o governo", explica.
O PMDB, por exemplo, que é aliado
de Pimentel, já dá como certo o apoio do PSD e PV. "Grande parte do PSD
também virá. Alguns deputados podem não vir e podem espernear do jeito
que quiserem. Mas grande parte vem conosco", disse o vice-governador
Antônio Andrade (PMDB).
Jornal Online Araripe Informado
