Prefeito de Trindade visita reforma do Centro Esportivo Escolar de Trindade, Otacílio Leocádio da Silva

Os jogos escolares municipais de Trindade iniciam hoje (02) com abertura oficial prevista para as 17h no Centro Esportivo Escolar de Trindade, Otacílio Leocádio da Silva e para que tudo ocorresse com a qualidade esperada o prefeito Dr. Everton Costa deu ordem de serviço para a reforma do Centro Esportivo e visitou a obra no dia (01) para saber de todos os detalhes para recepcionar os jogadores de cada escola do município.

Com isso, os atletas terão a garantia dos resultados que todos buscam com ascompetições. “Nossa cidade já começa a se animar, desde os estudantes, quanto os pais de cada aluno que estará competindo estes dias, vamos torcer para que tudo termine com êxito e que vençam as equipes que mais se empenharam”, disse o prefeito.

A programação prevista para logo mais terá saída da Secretaria de Educação com a banda Marcial Alvaro Campos de Araripina fazendo um percurso na cidade com os atletas e as comitivas de cada escola caminhando pelas ruas de Trindade, encerrando no Centro Esportivo Escolar de Trindade, Otacílio Leocádio da Silva e promovendo a abertura oficial dos jogos municipais. Ao todo são 15 escolas que estarão competindo e o término das competições será no dia 06 de julho.

Ascom Trindade (Fotos, Lusmar Barros)

Avaliação de governadores e prefeitos despenca após protestos

Após a onda de protestos que tomaram as ruas do País no mês de junho, a popularidade dos prefeitos e governadores de São Paulo e Rio de Janeiro despencaram. É o que aponta uma pesquisa Data folha divulgada nesta segunda-feira (1º/7). Os resultados acompanham a situação da presidenta Dilma Rousseff, que teve queda brusca de popularidade e intenções de voto desde o início das manifestações.

Em três semanas, a avaliação da população sobre a gestão de Fernando Haddad caiu 16 pontos e a do tucano Geraldo Alckmin, 14. No Rio, Sergio Cabral tem a pior aprovação de todo o mantado: caiu 30 pontos e atingiu 25%.

O governador tucano foi bastante criticado em razão da violenta ação de sua Polícia Militar contra os manifestantes quando eles pediam o cancelamento do reajuste da passagem de ônibus. O índice de reprovação - aqueles que consideram o governo ruim ou péssimo aumentou de 15% para 20%.

O episódio atingiu também o prefeito da capital, que tinha 34% de aprovação há três semanas e hoje aparece com 18%. O número de eleitores que reprovam a gestão petista subiu de 21% para 40%.

Apesar da imagem abalada, o instituto apontou que, ao longo dos dias de manifestações, os paulistanos ficaram menos críticos aos governantes. No dia 18 de junho, 51% avaliavam o desempenho de Alckmin diante dos protestos como ruim ou péssimo. Esse índice caiu para 39% em 21 de junho e, em seguida, para 33% na última pesquisa.

O fenômeno se deu de forma semelhante com Fernando Haddad, que tinha seu comportamento avaliado de maneira negativa por 55%, passou para 50% e agora por 44% dos entrevistados.

Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral caiu 30 pontos desde sua melhor avaliação na série Datafolha, em novembro de 2010. Na sexta-feira (28/6), Cabral atingiu 25% de avaliações boas ou ótimas, a menor desde o início de seu mandato, em 2008. A soma de ruim e péssimo é maior, 36%.

O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, também viu seu índice de aprovação cair: tinha 50% em agosto de 2012 e chegou a 30%. O índice de desaprovação passou de 12% para 33%.

Com informações da Carta Capital

PSDB, DEM e PPS recusam encontro com Dilma

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira, às 15 horas, apenas um partido de oposição: o PSOL. O senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado Ivan Valente (SP), líderes do PSOL no Senado e na Câmara, respectivamente, foram os únicos que aceitaram o convite da presidente Dilma. Os representantes do PSDB, DEM e PPS recusaram o chamamento para a conversa no Palácio do Planalto.

Desde a semana passada, a presidente Dilma tinha avisado que queria promover um encontro com os partidos da oposição, a exemplo do que fez com os partidos da base aliada na sexta-feira, 28. A ideia inicial era reuni-los na própria sexta-feira, mas já havia resistência dos oposicionistas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), teria dito que "se fosse para ir lá tomar cafezinho, não iria". Dilma ainda esperava uma mudança de postura, o que não se confirmou nesta segunda-feira, com a recusa formal dos partidos para o encontro.

Marina encosta em Dilma e haveria 2° turno

A presidente Dilma Rousseff teria de enfrentar um segundo turno na disputa por um segundo mandato se as eleições presidenciais fossem hoje. Segundo pesquisa Datafolha realizada nas últimas quinta e sexta-feiras com 4.717 pessoas em 196 cidades, publicada ns edição de sábado da Folha de S. Paulo, a taxa de intenção de votos da presidente caiu até 21 pontos percentuais. Embora seja a pré-candidata que mais perdeu apoio na corrida presidencial, a presidente ainda lidera a disputa pelo Palácio do Planalto em 2014, indica a pesquisa.

Em cenário que inclui Dilma (PT), Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) na disputa do próximo ano, as intenções de voto na atual presidente caíram de 51% em pesquisa realizada no começo deste mês para 30%. Esse também é o porcentual de aprovação de seu governo, segundo a pesquisa divulgada sábado, com queda de 27 pontos porcentuais na comparação com pesquisa anterior. Nesse mesmo cenário, Marina Silva subiu de 16% para 23% das intenções de voto, Aécio Neves passou de 14% para 17% e Campos teve alta modesta de 6% para 7%. Nessa hipótese, haveria segundo turno entre Dilma e Marina Silva. Os três adversários de Dilma juntos somam 47%. Nessa hipótese, seria realizado um segundo turno entre a petista e Marina.

Em outra simulação de cenário, com a inclusão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, Dilma aparece com 29% e há três nomes empatados em segundo lugar: Marina (18%), Aécio e Joaquim (15% cada um). Campos pontua 5%.

Lula aparece em duas simulações. Numa delas, vai a 45%. Nesse cenário, Marina, Joaquim, Aécio e Campos somam juntos 43% e ficam empatados tecnicamente com o ex-presidente. Haveria possibilidade de segundo turno. Já na simulação com Lula e sem Joaquim Barbosa, o ex-presidente petista surge com 46%, contra 37% de Marina, Aécio e Campos somados --aí o petista venceria no primeiro turno.

Um outro dado complicador para Dilma, é que na pesquisa espontânea, aquela na qual o entrevistado não é confrontado com uma lista de nomes, ela caiu de 35% para 27% de março para o início de junho. Agora, bateu em 16%. Joaquim Barbosa, que nunca aparecia na pesquisa espontânea, surge agora com 2%. (Das Agências de Notícias)

ENTENDA A NOTÍCIA

A partir do que se nota da pesquisa de intenção de voto, os possíveis votos de Dilma teriam sido canalizados para Marina e Joaquim Barbosa, já que Aécio Neves e Eduardo Campos não apresentaram tanta variação.

Crédito do Banco do Brasil para safra agrícola chega a R$ 70 bilhões

O crédito rural do Banco do Brasil na safra 2013/2014 vai chegar a R$ 70 bilhões, 14% acima do desembolso da safra anterior. Desse total, R$ 13,2 bilhões vão financiar a agricultura familiar e R$ 56,8 bilhões vão para agricultores empresariais e cooperativas rurais. A maior parte dos recursos - R$ 48,8 bilhões, recursos equivalentes a 70% do total -será aplicada em custeio e comercialização. Estão destinados R$ 21,2 bilhões (30%) para investimentos. Na safra 2012/2013, o Banco do Brasil desembolsou R$ 61,5 bilhões em operações de crédito rural, crescimento de 28% em relação ao período anterior. Os desembolsos ficaram acima do estipulado no lançamento do Plano Safra 2012/13 (R$ 55 bilhões).

PROTESTOS CONTINUAM MOSTRANDO RESULTADOS POSITIVOS: STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público

Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional edite a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 24).

A edição da Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos está prevista no artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998, que estabeleceu exatamente o prazo de 120 dias para sua elaboração. No entanto, conforme afirma a OAB, passados 15 anos da edição da emenda constitucional, a norma ainda não foi aprovada pelo Congresso. A matéria está em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.953/2002 (substitutivo do PL 674/1999), que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

A omissão legislativa, no presente caso, está a inviabilizar o que a Constituição da República determina: a edição de lei de defesa do usuário de serviços públicos. A não edição da disciplina legal, dentro do prazo estabelecido constitucionalmente, ou mesmo de um prazo razoável, consubstancia autêntica violação da ordem constitucional, afirma o ministro. A liminar foi concedida em parte pois a OAB solicitou, enquanto a norma não for editada, que fosse aplicado o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) para suprimir o vácuo legislativo.

Deixo, contudo, de deferir, neste momento, o pedido de medida cautelar, na parte em que se requer a aplicação subsidiária e provisória da Lei 8.078/90, deixando-o para análise mais aprofundada por parte do Tribunal - caso ainda subsista a mora -, e após colhidas as informações das autoridades requeridas e as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, os quais permitirão o exame mais aprofundado do tema, decidiu o relator.

O ministro ressaltou ainda que, "o prazo indicado não tem por objetivo resultar em interferência desta Corte na esfera de atribuições dos demais Poderes da República. Antes, há de expressar como que um apelo ao Legislador para que supra a omissão inconstitucional concernente a matéria tão relevante para a cidadania brasileira - a defesa dos usuários de serviços públicos no País".

A liminar foi concedida ad referendum do Plenário, ou seja, será levada para análise dos demais ministros do Supremo após as férias forenses de julho.

Jurisprudência

Na sua decisão, o ministro Dias Toffoli lembra que o Supremo chegou a considerar que, uma vez desencadeado o processo legislativo, como é o caso em questão, não haveria que se falar em omissão inconstitucional do legislador. Segundo ele, isso mudou com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3682, em maio de 2007, quando o STF declarou a demora legislativa em editar lei complementar federal estabelecendo o período dentro do qual municípios podem ser criados, incorporados, fundidos e desmembrados.

O Tribunal entendeu que, não obstante os vários projetos de lei complementar apresentados e discutidos no âmbito do Congresso Nacional [sobre o tema], a inertia deliberandi [inércia na deliberação] também poderia configurar omissão passível de ser reputada inconstitucional, no caso de os órgãos legislativos não deliberarem dentro de um prazo razoável sobre o projeto de lei em tramitação, lembrou o relator.

Referindo-se às manifestações públicas ocorridas em diversos pontos do país desde o início de junho, o ministro afirma ser inevitável observar que o caso em tela coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos. Ele ressalta que os movimentos sociais que hoje irradiam várias partes do país e o respectivo anseio da população por qualidade na prestação dos serviços disponibilizados à sociedade brasileira são uma demonstração inequívoca da urgência na regulamentação do artigo 27 da EC nº 19/98.

Leia a íntegra da decisão (16 páginas)

Jornal Online Araripe Informado

.

Resumo de notícias desta terça-feira

Donadon

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) o edital de notificação do processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado há 13 anos, o parlamentar foi preso na sexta-feira passada, em Brasília. Segundo a Agência Câmara, Donadon, servidores da CCJ devem notificar o deputado pessoalmente no início desta tarde, na Penitenciária da Papuda, onde ele está preso desde sexta numa cela comum. A partir desta terça, 2, será contado um prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de defesa de Donadon. Caso o deputado não envie qualquer manifestação à comissão, será nomeado um defensor. Somente depois disso, o relator, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentará seu parecer e a CCJ poderá analisar o caso. A expectativa é que o processo de cassação seja levado a plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. (Hoje em Dia)

Caso Bruno

O promotor de Justiça Henry Vasconcelos, que ganhou notoriedade no estado após trabalhar no caso Bruno, pede que os manifestantes envolvidos em atos de vandalismo em Belo Horizonte, durante os protestos das últimas semanas, sejam indiciados por crimes mais graves e recebam punições exemplares. Na opinião do representante do Ministério Público, o crime de formação de quadrilha ficou configurado durante o quebra-quebra promovido pelos baderneiros em diversos pontos da capital. O nosso código penal é claro no sentido de que reunirem-se quatro ou mais pessoas para o cometimento de crimes, dá a caracterização do delito de quadrilha ou bando, explicou. (Rádio Itatiaia)

Confins

Passados os protestos, confrontos, atos de vandalismo, jogos sem graça e a emocionante semifinal, Belo Horizonte já começa a se preparar para receber o grande evento: a Copa do Mundo. O balanço do teste proporcionado pela Copa das Confederações esvaziada pelas fracas partidas da fase de grupos foi positivo em alguns pontos preocupantes, como o setor hoteleiro, e negativo em outros até então confiáveis, como a segurança. O pior item e com cenário mais incerto para 2014 foi o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, segundo avaliação de turistas e organizadores. Até a área exclusiva para a Fifa estacionar era insuficiente. O saguão nos dias dos últimos dois jogos estava uma loucura, conta o gerente da Máster Turismo, Lucas Davis. (Band Minas)

Plano B

Dilma Rousseff envia nesta terça (2) ao Congresso uma mensagem sugerindo a convocação de um plebiscito sobre reforma política. A ideia divide os partidos. Mesmo legendas governistas torcem o nariz para a proposta. O cheiro de queimado levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a articular um Plano B ou carta de seguro, como ele prefere chamar. No mesmo dia da chegada do documento de Dilma, Henrique anunciará a criação de um grupo de trabalho para recolher sugestões e redigir, no prazo improrrogável de 90 dias, um projeto de reforma política. Coisa inteiramente desvinculada do plebiscito proposto pela Presidência da República. (Fonte: Uol)

Câmara

Um grupo de manifestantes que ocupa a Câmara Municipal de Belo Horizonte dormiu no local pela 3º noite nesta segunda-feira (1º). A sede do legislativo municipal foi ocupada no sábado (29). Uma assembleia popular horizontal foi realizada na noite desta segunda-feira para definir representantes que devem comparecer a uma reunião com o prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB). Dez pessoas foram escolhidas, já a pauta que será levada ao prefeito ainda será fechada, segundo a comissão de comunicação dos manifestantes. (G1)

Advocacia pro Bono

A prática da advocacia pro bono em todo o país foi liberada nesta segunda-feira (1/7) pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. O órgão homologou a decisão tomada pelo conselheiro federal Luiz Flávio Borges D'Urso, que suspendeu a liminar que restringia a prática até que a própria OAB crie uma normativa nacional, como explicou D'Urso em sua liminar. A decisão desta segunda permite o início do envio de contribuições por parte dos conselheiros e das seccionais para que, em breve, ocorra a regulamentação das normas da advocacia pro bono . (Conjur)

Anamatra manifesta-se contra aumento da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, participou na tarde desta segunda-feira (1º/7) de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) para debater as propostas legislativas que tramitam na Casa com o objetivo de aumentar a idade limite para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição 6/2008, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, também acompanhou a audiência, presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE).

Em sua intervenção, Paulo Schmidt ressaltou que a Anamatra tem posição histórica e transparente contra as propostas legislativas que aumentam a idade da aposentadoria compulsória Circunscrever o problema na cúpula dos tribunais é colocá-lo no ambiente onde ele tem interesse. Efetivamente, a elevação da idade só atende o interesse, embora legítimo, de um público muito restrito, alertou.

Nesse sentido, o presidente da Anamatra também informou que a maioria dos servidores públicos se aposenta antes dos 70 anos, inclusive nos tribunais, o mesmo ocorrendo com os juízes titulares e substitutos. Segundo Schmidt, apenas15% dos juízes brasileiros se beneficiariam com a alteração legislativa.

Paulo Schmidt pontuou que um dos grandes problemas das propostas é o engessamento da jurisprudência. A renovação dos quadros é fundamental para a evolução na interpretação do Direito com base nos anseios da sociedade, disse. Para o magistrado, muitos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal (STF) na última década não teriam acontecido sem a renovação dos quadros, a exemplo do casos da união homoafetiva e das pesquisas com células-tronco. O Brasil não teria dado um salto rumo a um futuro mais democrático e harmônico e em direção à civilidade, disse.

Os demais participantes da audiência também defenderam a manutenção da idade de 70 aos para a aposentadoria compulsória. Estiveram presentes o vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Afonso Arantes de Paula, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e a presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas.

Autor: Anamatra

PERSEGUIÇÃO AO MP: Pela PEC 75, promotores poderão ser demitidos sem decisão judicial

Mal superou a batalha da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê demissão de promotor e procurador pela via administrativa, sem decisão judicial. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC faz parte do lote de 17 projetos que, na semana passada, sob pressão das ruas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),

rotulou como prioritário, a ser votado em regime de urgência.

O Ministério Público vê na emenda risco à independência da instituição. Sustenta que a garantia da vitaliciedade cairá porque a emenda prevê emissão de promotor pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mesmo sem eventual condenação judicial definitiva. Ante a ofensiva do MP, Costa disse que vai sugerir ao presidente do Congresso que não coloque já em votação sua PEC.

Operação da PF combate desvios em mais de 100 prefeituras em 11 Estados

A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos público de mais de uma centena de cidades em 11 Estados: Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia. Mais de 100 policiais participam da ação, batizada de  "Violência Invisível". Ao todo, estão sendo cumpridos 53 mandados judiciais: nove de prisão  temporária, 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, e três para prestar depoimento à Polícia.

De acordo com a polícia, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes do esquema. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.

Em Minas Gerais, a ação do grupo foi detectada nos municípios de Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia, além do Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). Somente nesse Estado, foram desviados mais de R$ 70 milhões. 

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público Fedeeraal em Minas Gerais e da ReceitaFederal do Brasil. Pela complexidade, a atuação da organização criminosa será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO PARA PRENDER POLÍTICOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CORRUPTOS NO PERNAMBUCO E EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL

PF deflagra operação para desarticular desvio de dinheiro público

Brasília - A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desvia recursos públicos. Segundo a PF, o nome da operação está relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação.

De acordo com a PF, a organização agia em mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

A PF informou que cerca de 100 policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária.

A ação da PF conta com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. Segundo a PF, a atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

De acordo com a PF, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], prática proibida expressamente pela lei, diz a PF.

Segundo a PF, os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia. Também houve atuação do grupo, segundo a PF, no Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). De acordo com a PF, somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões de reais.

A PF informou também que a lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

FONTE: (Agência Brasil)

Edição: José Romildo

Financiamento de campanhas e voto secreto podem fazer parte do plebiscito

A proposta do Executivo para o Congresso sobre o plebiscito da reforma política prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto. O texto foi entregue nesta manhã pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. Leia aqui o texto do Executivo

Alves considerou o texto respeitoso com o Congresso, já que deputados e senadores, segundo ele, terão liberdade para definir os temas que farão parte da consulta. As medidas sugeridas deverão agora ser debatidas pelos parlamentares, que vão elaborar um projeto de decreto legislativo. O texto será analisado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores.

Segundo Renan Calheiros, o Senado deverá ter sessões inclusive às segundas e às sextas-feiras, nas próximas duas semanas, para agilizar a agenda de votações. "Se não for suficiente, trabalharemos também no período que seria destinado ao recesso", afirmou Calheiros, que disse esperar que as mudanças valham já para as eleições de 2014. O presidente da Câmara também considerou possível a realização do plebiscito ainda neste ano.

Proposta do Executivo

O texto do Executivo sugere que os eleitores sejam consultados sobre o modelo de financiamento de campanhas. Entre as possibilidades citadas estão o uso exclusivo de recursos públicos nas campanhas, a utilização somente de verbas privadas e um modelo misto, com a combinação dessas duas fontes.

Outro tema é a forma de votação nos candidatos. No debate está o sistema proporcional, como acontece hoje, e o voto distrital puro ou misto. O voto distrital prevê um sistema de escolha majoritário para parlamentares. Os estados seriam divididos em pequenas regiões, que escolheriam seus representantes com base no número de votos de cada um. No sistema misto, uma parcela dos candidatos é eleita pelo sistema proporcional.

A proposta do Executivo também prevê o debate sobre o voto em lista fechada em que os eleitores deixam de votar diretamente no candidato para votar em um partido político. Já o voto em lista flexível é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Outra proposta seria o voto em dois turnos.

Outro tema que pode fazer parte do plebiscito é a suplência dos senadores. Hoje cada candidato é eleito com dois suplentes. As coligações partidárias, que são uma espécie de acordo entre partidos políticos diferentes para as eleições, também podem ser proibidas. O voto secreto dos parlamentares é outro tema em discussão. Hoje, o voto secreto é previsto nos casos de cassação de mandato parlamentar e deliberação sobre o veto presidencial, por exemplo.

Proposta paralela

Apesar da entrega da proposta do Executivo, o presidente da Câmara afirmou que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.

FONTE: Agência Câmara de Notícias