Agência de Simões é assaltada. Bando tomou a cidade!

 

Na tarde desta segunda-feira 01/04, por volta das 14:30, cerca de oito homens fortemente armados encapuzados, assaltaram a agencia do Banco do Brasil de Simões.

A equipe de assaltantes renderam inicialmente um comerciante e seu veiculo, uma Picape Strada, de cor vermelha, no inicio do perímetro urbano da cidade de Simões, em seguida saíram em direção a agencia do Banco do Brasil que fica localizada no centro da cidade.

Ao chegarem na agencia, os assaltantes utilizaram as pessoas como escudo e entraram na agencia bancaria efetuando disparos em direção as portas de vidros da agencia bancaria. Em seguida chegaram a render um comercio que fica vizinho ao banco.

Durante todo o assalto, ao Banco do Brasil, os assaltantes mantiveram varias pessoas como reféns e outras deitadas no chão da agencia.

Segundo relatos de pessoas que estavam na agencia, o momento foi de muita tensão e medo, muitas mulheres gritavam e choravam. Ainda segundo uma pessoa que estava no local, um dos assaltantes chegaram a dizer que não queriam dinheiro do povo, queriam o dinheiro do governo.

Ainda durante a fuga, com cerca de nove pessoas de refém, dentre elas dois funcionários da Agencia Bancaria de Simões, os assaltantes chegaram a dizer que se preciso fosse voltaria para assaltar a agencia de Simões novamente. Todos os reféns foram soltos próximo ao lixão, que fica aproximadamente a três quilômetros da cidade de Simões.

Outro fato foi que os assaltantes utilizaram a mesma rota de fuga utilizada por assaltantes no ultimo assalto a mesma agencia bancaria. E nessa rota de fuga, um dos reféns, chegaram a ouvir a seguinte frase: “Se dessa vez eles tiverem com carro no meio da rua nós vamos atirar”. Após o assalto os assaltantes dispararam diversos tiros pela rua, principalmente quando passavam pelas encruzilhadas das ruas.

A agencia do Banco do Brasil ficou parcialmente estilhaçadas e repletas de cacos de vidros, toda a ação criminosa não durou mais de 15 minutos e felizmente apenas uma mulher saiu com ferimentos, devido se cortar nos vidros quebrados da agencia bancaria.

A Policia Militar e Policia Civil encontra-se em diligencia por toda a região de Simões. Tudo indica que os assaltantes pretendem ir em direção ao Pernambuco, e diversas companhias e batalhões foram acionados, como também a policia do estado vizinho, Pernambuco. (Sic com blog Simões na net)

MANICURE MATA MENINO DE SEIS ANOS: Imagens de hotel mostram manicure com corpo de menino no colo, no RJ

Imagens de câmeras de segurança do Hotel São Luís, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde Susana do Carmo Figueiredo disse ter matado João Felipe Bichara, de 6 anos, na segunda-feira (25), mostram os momentos em que a manicure entra com o menino andando e sai com o corpo dele no colo. O vídeo foi exibido no Fantástico deste domingo, 31 (veja reportagem completa ao lado).

Susana está em Bangu (Foto: Divulgação / Seap)

Depois de ligar para a escola onde João estudava se passando pela mãe dele, pedir para que fosse liberado da aula e o colocado em um táxi, ela disse ter asfixiado João em um quarto do hotel. O corpo foi achado em uma mala, na casa de Susana. O motivo ainda não ficou claro para a polícia, já que a manicure contou versões variadas da história. O depoimento do pai da vítima, Heraldo Bichara Júnior, previsto para esta segunda-feira (1°), deve ser esclarecedor para concluir o caso, segundo o delegado José Mario Omena.

João tinha 6 anos (Foto: Reprodução/GloboNews)

'Plano B'“Os indícios apontam que o foco era o pai. Todo mundo sabe que marido e mulher se separam. O filho poderia ser um obstáculo para a Susana conquistar o pai. Acho que é por aí. Ela pode ter sido rejeitada por ele também", explicou.

Segundo o delegado, a mãe de João era amiga de Susana havia três anos, quando começou a fazer as unhas com ela. À polícia, Aline Bechara disse que vinha sendo procurada pela manicure para que viajassem juntas, o que não aconteceu. "Então ela foi pro plano B. Então ela investiu contra a criança", explicou Omena. "Quem mata o filho de um casal que conhece já sabe de antemão que vai atingir gravemente esse casal (...) Só se mata uma criança ou por vingança ou qualquer tipo de ira, né?"

Susana, que está presa em penitenciária em Bangu, Zona Oeste do Rio, contou que queria apenas dar um "susto" na família. "Eu não queria fazer isso com a criança. Eu ia dar um susto. Só que acabou, as coisas acabaram acontecendo desse jeito. Eu tinha os motivos. Eu já falei pra eles o motivo que eu tinha", acrescentou, sem citar as razões.

Liberação da escola

Devido à amizade, a manicure conhecia a rotina da família, fato que facilitou a liberação de João do colégio, e não fez com que ele questionasse ser buscado por Susana, com quem foi brincando no táxi, segundo o motorista Rafael Fernandes. Por telefone, ela simulou para uma funcionária do colégio ser a mãe do menino e disse que a babá teria se enganado ao mandá-lo para a escola, e que iria pedir para alguém buscá-lo para uma consulta médica.

"Estava de cabelo escovado, estava maquiada, estava com uma bolsa bonita, de óculos escuro", descreveu o taxista.

Rafael foi o responsável por entregar Susana à polícia. A notícia do desaparecimento do menino rapidamente rodou a cidade depois que a mãe chegou para buscar João e foi informada de que alguém havia o levado antes. Eneas, taxista que pegou manicure e a criança no hotel e as levou para a casa dela, passou o endereço para os policiais. Rafael, que tinha os números da mulher no celular, marcou um encontro.

"Ela não queria entrar. Aí eu falei: 'Entra aqui que a gente só vai conversar'. Aí ela falou: 'Tá bom, vou confiar em você'. Foi na hora que ela entrou, eu travei a porta e fui embora", contou, lembrando que a manicure ficou muito nervosa e pediu que a soltasse.

Colégio instala câmeras

João Felipe tinha entrado no Colégio Medianeira em fevereiro. Junto com outras 27 crianças, cursava o 1º ano, no início da alfabetização. Segundo os professores, era uma criança alegre e inteligente e um dos primeiros a terminar as tarefas em sala de aula. Agora, o desafio dos funcionários e dos quase 600 alunos é tentar retomar a rotina a partir desta segunda.

"Tomaram-se algumas medidas. Houve instalação de monitoramento de câmeras, na entrada, externa, interna, nos corredores. Vai ser feito um trabalho com os pais, vai ser feito uma reunião com os pais, assim na retomada das aulas", disse a advogado da escola, Tânia Maria Moraes.

Os alunos terão ajuda de um psicólogo e de um padre e a  turma de João Felipe vai estudar em uma nova sala. "Que isso, de certa forma, sirva de exemplo pra criar normas rígidas de conferência. Ah, a mãe ligou... Não pede telefone a quem ligou, não. Vai ligar para os telefones que estiverem constando na ficha. Se não atender, nada feito", disse Omena.

'Ambiciosa', diz parante

Uma parente de Susana, que não quer ser identificada, disse que a manicure era ambiciosa. "Fazia unha, tudo bem, mas pra ela era pouco. Gostava de se envolver com pessoas de dinheiro, essas coisas."

Crimes semelhantes

Coincidências ligam este crime a dois outros. Para matar Taninha em 1960, Neyde Maria Lopes fingiu ser a mãe da criança pra pedir que a menina saísse mais cedo da escola. Neyde, que ficou conhecida como "Fera da Penha", bairro do Rio onde aconteceu o caso, tinha a mesma idade de Susana quando cometeu o crime: 22 anos.

Em 2011, Luciene Reis Santana matou uma menina de 6 anos, mesma idade de João Felipe. O crime também foi cometido em um quarto de hotel, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As duas mulheres tinham sido amantes dos pais das vítimas.(G1)

Senado aprova projeto que obriga SUS a fazer reconstrução de mama

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a reconstrução da mama de mulheres que sofrerem de câncer, preferencialmente na mesma cirurgia em que ocorrer a retirada.

Pelo projeto, caso não seja possível fazer a reconstrução na mesma cirurgia, ela deve ocorrer logo que a mulher tiver condições clínicas de passar pelo procedimento. O objetivo é impedir que a cirurgia seja adiada seguidas vezes de modo a fazer com que a mulher que perdeu a mama desista do procedimento.

O projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seguiu, em regime de urgência, para o plenário. Por não ter sido alterado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.

SERÁ O COMEÇO DO FIM?

A Coreia do Sul irá reagir rapidamente a um eventual ataque norte-coreano, alertou a nova presidente do país na segunda-feira, num momento de elevada tensão na região por causa da retórica belicosa de Pyongyang e da mobilização pelos EUA de aviões invisíveis a radares.

A Coreia do Norte diz que a região está à beira de uma guerra nuclear devido às sanções impostas em fevereiro pela ONU por causa dos testes nucleares norte-coreanos, e de recentes exercícios conjuntos dos EUA com a Coreia do Sul, que incluíram uma rara demonstração de poderio aéreo por parte de 

 

 Coreia do Sul promete resposta rápida ao Norte; EUA mobilizam aviões

Washington.

A Coreia do Norte, cuja economia é menor hoje do que há 20 anos, nomeou na segunda-feira um reformista para o decorativo cargo de primeiro-ministro, embora a manobra tenha servido principalmente para consolidar o poder do clã do dirigente Kim Jong-un.

No sábado, a Coreia do Norte declarou-se em "estado de guerra" por causa dos exercícios militares "hostis" na Coreia do Sul. Mas não há sinais de atividade militar excepcional que sugira uma agressão iminente, disse uma fonte de defesa sul-coreana na semana passada.

"Se houver qualquer provocação contra a Coreia do Sul e seu povo, deve haver uma forte resposta em um combate inicial, sem quaisquer considerações políticas", disse a presidente Pak Geun-hye numa reunião com o ministro da Defesa e outras autoridades na segunda-feira.

O Sul alterou suas regras de engajamento militar de modo a permitir que unidades locais reajam imediatamente a ataques, em vez de esperarem permissão de Seul.

Depois das críticas à demora e comedimento na reação ao bombardeio de uma ilha sul-coreana em 2010, Seul está ameaçando agora retaliar rapidamente a qualquer novo ataque, tendo como alvo inclusive o líder norte-coreano e destruindo estátuas da dinastia Kim --um plano que causou ainda mais indignação em Pyongyang.

Os EUA e a Coreia do Sul minimizaram a importância do comunicado de sábado sobre o "estado de guerra" norte-coreano.

Depois de mobilizar bombardeiros "furtivos" B-2 para exercícios na Coreia do Sul, os EUA usaram caças F-22, também invisíveis a radares, nas atividades de domingo.

A intervenção de Park ocorre depois de uma reunião do Comitê Central do Partido dos Trabalhadores norte-coreano (partido comunista) na qual Kim negou que o desenvolvimento de armas nucleares vá servir como peça de barganha.

"As armas nucleares da Coreia Songun (alusão à doutrina de ‘os militares em primeiro lugar') não são boas para arrumar dólares, (não são para) serem colocadas sobre a mesa de negociações destinadas a forçar (a Coreia do Norte) a se desarmar", disse ele, segundo a a agência de notícias KCNA.

IPI reduzido é prorrogado até 31 de dezembro

O governo decidiu prorrogar até o final do ano a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. A medida foi anunciada na noite de sábado, dois dias antes do prazo previsto para o fim da redução, que seria amanhã.

Em nota, o Ministério da Fazenda justificou que, com a medida, o governo, “não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofado e de acessórios”.

A prorrogação da desoneração do IPI até 31 de dezembro, de acordo com a Fazenda, representará renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro.

Para os veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas, a alíquota do IPI permanecerá em 2%. Antes, a previsão era que o imposto fosse elevado para 3,5% a partir de 1º de abril. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota original para essa classe de veículos é 7%.

Já para os veículos flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, que teriam a alíquota do IPI elevada para 9% a partir da próxima segunda-feira, serão mantidos os atuais 7%. Os carros a gasolina, que teriam o imposto elevado para 10%, permanecerão com o IPI em 8%. As alíquotas originais das duas categorias são, respectivamente, 11% e 13%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota para os veículos acima de 2.000 cilindradas permanecerá alterada em 25% para aqueles movidos a gasolina e em 18% para os flex.

Para os caminhões, o IPI permanece em zero. O governo também decidiu prorrogar até 31 de dezembro a alíquota de 2% do IPI para os veículos comerciais leves. Originalmente, o IPI para essa categoria é 8%.

Indústria da seca agrava pior estiagem em 50 anos

 

Ao sair de casa, na última terça-feira (26), para visitar uma filha no centro da cidade sertaneja de Floresta, a 439 quilômetros de Recife, Manoel Afonso dos Santos, de 82 anos, delegou uma triste tarefa à mulher, Maria Fátima Alves Laurentino, de 46: deixar com fome o cavalo Canário por um dia, para que não faltasse ração aos bois Sereno e Mineiro e ao bezerro Boa Vista. Morando em uma casa de taipa, sem direito a água nem colheita, ele adotou esses rodízio para administrar os seis hectares do sítio Riacho do Ouro, onde, ao longo dos últimos doze meses, viu sumir o patrimônio de uma vida, na pior seca em meio século. Assistiu à morte de 31 bichos e vendeu cinco outros, “a preço de banana” para garantir o sustento dos que sobreviveram.

Seca: levantamento aponta foco em ações remediadoras

Em Serra Talhada, também no sertão, a 418 quilômetros de Recife, José Lopes da Costa, de 78 anos, vive a mesma dor: já perdeu 20 cabeças de gado. Há um mês, vendeu uma “junta de boi de trabalho” por R$ 5 mil para garantir alimentação dos que sobraram. Era bicho “danado de bom”, que Zeca do Jazigo, como o agricultor é mais conhecido, não pretendia comercializar por dinheiro algum. Em São Caetano, no agreste, José Albertino da Silva, de 75 anos, já não tem “mais nenhum bichinho”. Nem tentou plantar melancia, milho, feijão e mandioca porque “a terra não molhou” no seu sítio, chamado ironicamente Poço D´Água.

Além de verem os rebanhos minguarem Afonso, José e Albertino são a prova de que a indústria da seca não acabou: eles vêm gastando os últimos trocados na compra de água, já que a frota oficial não atende à demanda das populações da caatinga.

— Água virou ouro, e tem muita gente enricando com ele — reclamaram Maria Angelina Cordeiro, de 71 anos, e sua filha, Josefa Márcia, de 29.

Elas moram no Sítio Mocós, em Tacaimbó, também no agreste, uma zona de transição entre a Zona da Mata e o sertão. Beneficiária de aposentadoria rural, Maria pôde comprar água. Este ano já gastou R$ 600 só com pagamento de carros-pipa. Contou que a venda da água, transformada em artigo de luxo, virou um negócio tão rentável, que há pessoas vendendo até automóveis para comprar caminhões-tanque:

— Teve um aqui perto que vendeu um açude por R$ 3 mil — disse ela, referindo-se a Albino Jota Barros, que não foi localizado em casa pelo GLOBO.

Carro-pipa chega a custar R$ 180

O comprador do açude, segundo a agricultora, secou a represa e vendeu a água a um preço muito alto para os lavradores já descapitalizados com a estiagem. O problema, porém, é mais abrangente: O GLOBO não esteve em uma só casa onde os moradores não compraram água na atual seca. Os preços não são baixos: variam de R$ 120 a R$ 180 cada carro-pipa. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaimbó, a 169 quilômetros de Recife, a maioria dos lavradores levantou as mãos, quando pergunta se já tinha gasto dinheiro com água este ano.

— Não comprei, mas não por falta de necessidade, mas por falta de dinheiro. Minha cisterna está seca — reclamou José Herculino de Macedo, de 66 anos.

Quem comprou reconhece a exploração. Angelina contou que parentes seus, que moram na cidade com água encanada, têm conta mensal de R$ 36 com uma família do mesmo tamanho da sua. Ela não entende por que tem que pagar um preço tão exorbitante pelo que é um direito. Em Pernambuco, há 1.476 carros-pipa em operação: 638 do Exército e 838 do governo estadual. Isso sem falar nos mobilizados pelas prefeituras. Mas, segundo a população da caatinga, a oferta está longe de atender à demanda. Assim quem quase mais nada têm a oferecer é explorado. Gente como Adriano João da Silva, de 23 anos, residente em São Caetano, vizinho a seu Albertino, que está vendendo o rebanho para comprar água e comida para a família e os caprinos:

— O governo diz que vem todo mês uma carrada, mas não chega. A gente compra a R$ 130 no caminhão, e nem boa a água é, é salobra a danada. Até os bichos acham ruim — disse Adriano.

Para economizar, ele gasta três horas diárias no jumento para arranjar água barrenta nos açudes que ainda têm “um espelhinho” na caatinga. Precisa de 250 litros por dia para matar a sede das 40 cabras que restam.

Dez milhões afetados pela seca

Segundo a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tacaimbó, Antônia dos Santos Nascimento, há 300 reclamações de que falta ajuda dos caminhões oficiais. Apesar disso, o Ministério da Integração Nacional informou que a Operação Carro-Pipa é a maior já executada no país, coordenada pelo Exército. São 4.649 unidades, atendendo a 763 municípios, levando água a 3 milhões de pessoas. Só essa operação já custou R$ 510,1 milhões ao governo. Cerca de dez milhões de nordestinos foram afetados pela seca.

No cenário devastado, furto de cisternas piora a situação

Ao percorrer 1.200 quilômetros, foi possível ter a dimensão dos danos causados pela seca. Os açudes, barreiros e rios, como o Pajeú e o Riacho do Navio, estão secos. O verde da caatinga transformou-se num amontoado de galhos cinzentos, como às margens da BR-232, que liga Recife ao agreste. Ao lado da pista, as carcaças de bois mortos são facilmente encontradas.

Só no quilômetro 176 da BR, na altura do município de Belo Jardim, havia 16 carcaças, algumas recentes, cena que se repetiu 16 quilômetros adiante, no município de Sanharó.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), prometeu que, até 2014, todas as casas da caatinga terão uma cisterna, de concreto ou de polietileno, como as distribuídas pelo governo federal, que diz ter entregue 250 mil unidades no semiárido. Muitas, não foram instaladas e já houve casos de furto, como em Floresta, disse Josélio Amaro Lisboa, coordenador do Comitê Gestor Municipal. Ele denunciou o sumiço de duas à polícia.

Os ladrões de cisternas (cada uma armazena 16 mil litros) não foram identificados. Elas foram furtadas às margens da rodovia PE-360. Iriam ser instaladas em duas escolas municipais, no vilarejo de Jericó. Ao contrário das cisternas de concreto, instaladas pela Articulação do Semiárido (ASA), as do governo não têm número de série, o que torna difícil seu rastreamento. Têm só o carimbo do “Água para todos”, o slogan “País rico é país sem pobreza” e a marca de fábrica.

Os efeitos da seca deverão ser tema da reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores em Fortaleza esta semana. Até o momento, são 1904 municípios nordestinos em estado de emergência. O Ministério da Integração Nacional informou que já investiu R$ 5 bilhões (desde 2012) para reduzir os efeitos da estiagem sobre a população do semiárido, por meio de benefícios como o Bolsa Safra, o Seguro Garantia Safra, a venda de milho subsidiada e crédito a juros baixos. O ministério negou que a indústria da seca persista, já que os beneficiários das medidas emergenciais constam do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal identificados como de baixa renda. (Letícia Lins – O Globo)

Jornal cita prefeito de Lagoa Grande: “Cidade com realidade miserável e prefeito ganhando igual ao governador”

 

Muitas vezes os salários destoam da realidade miserável da população nas pequenas cidades. Lagoa Grande, por exemplo, está na lista dos municípios que mais decretaram situação de emergência por causa da seca nos últimos anos e, apesar da pobreza, paga um salário equivalente ao de governador ao prefeito. A cidade, com apenas 22 mil habitantes, é uma das milhares de prefeituras totalmente dependentes dos recursos federais — Fundo de Participação dos Municípios — por não terem receita própria.

Em Guaíra, o reajuste no fim de 2012 que elevou o subsídio do prefeito para R$ 25 mil causou repercussão negativa. No fim do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade ameaçou entrar com uma denúncia no Ministério Público para investigar a legalidade da medida.

Mas, até agora, nenhum procedimento foi oficializado. A cidade tem 35 mil habitantes e uma economia sustentada no cultivo da cana-de-açúcar. Há muitas usinas de cana instaladas na região.

Procurado, o prefeito de Guaíra não foi localizado pelo GLOBO. Seu chefe de gabinete informou que ele estava viajando e não retornou. Os prefeitos de Pomerode e Lagoa Grande foram procurados e não foram encontrados.

A Constituição exige que os salários de prefeitos sejam fixados por lei municipal. Ou seja, qualquer reajuste precisa ser aprovado pelas Câmaras Municipais e somente pode vigorar para o mandato seguinte, nunca para a gestão em andamento.

Com a posse dos novos prefeitos no início deste ano, a Confederação Nacional do Municípios (CNM) está fazendo um levantamento em todo o país sobre os reajustes salariais para prefeitos que entraram em vigor em 2013. A entidade quer mapear quantos foram os municípios que aumentaram a remuneração dos prefeitos e qual é o valor médio de salário pago, entre outros itens.(Extraído do Carlos Brito)

Pecuária de Pernambuco já contabiliza prejuízo de R$ 1,5 bi com estiagem histórica, diz Ranilson Ramos

 

Uma das piores estiagens das últimas décadas, a seca que assola o sertão nordestino já contabiliza um prejuízo gigantesco: R$ 1,5 bilhão no Produto Interno Produto (PIB) pernambucano. O cálculo, obtido com exclusividade pela Folha é do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos e toma como referência apenas a pecuária bovina, ou seja, não inclui as perdas com a agricultura de sequeiro, por exemplo.

Para chegar à cifra bilionária, Ranilson considerou somente dois fatores negativos da pecuária ao longo de 2012: a mortalidade animal e a queda na produção leiteira. No período foram registradas 860 mil mortes de animais por causa da seca propriamente dita ou durante a migração em busca de pastagens (os criadores tentam levar comida para o gado no Piauí, Maranhão e Pará) ou ainda devido ao abate precoce, quando o animal é sacrificado antes do tempo. Em 2012, a bacia leiteira de Pernambuco caiu 62% em relação ao ano anterior. Em números, Pernambuco deixou de produzir, por dia, 1,3 milhão de litros de leite.

“Com essa perda de 860 mil animais e 1,3 mil litros de leite, vamos para R$ 1,5 bilhão de prejuízo na nossa agricultura. E o que é mais grave: foi perdida por pequenos pecuaristas”, enfatizou o secretário. Ele informou que 90% dos criadores de gado em Pernambuco enquadram-se nessa realidade, ou seja, têm até 50 animais.

Na próxima terça-feira, 02, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vai se reunir com governadores nordestinos na Sudene em Fortaleza/CE e pode anunciar medidas para amenizar os efeitos da seca. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deve entregar a petista três propostas sugeridas por Ranilson Ramos para deixar no azul a conta negativa da pecuária.

De acordo o secretário pernambucano, o governo federal deve oferecer anistia das dívidas dos pecuaristas, financiamento para investir nas pequenas propriedades rurais (PE tem 110 mil, metade delas sem estrutura hídrica) e reposição da fauna bovina. Se o pleito for atendido, acredita Ranilson, em cinco anos o PIB pecuário estará com saldo positivo. “Se não, a gente vai passar 30 anos para reparar os prejuízos”, reforça o responsável pela agricultura em Pernambuco.

Judiciário glosa restrições absurdas em editais de concursos

A PM-RJ excluiu um candidato (às suas fileiras) porque tinha tatuagem. O STF (no ARE 665.418, rel. Ayres Britto) entende que exigência desse tipo não encontra base legal. Sem lei, essas restrições discriminatórias não podem prosperar.

 

A PM-RJ excluiu um candidato (às suas fileiras) porque tinha tatuagem. O STF (no ARE 665.418, rel. Ayres Britto) entende que exigência desse tipo não encontra base legal. Sem lei, essas restrições discriminatórias não podem prosperar. O policial precisa ser bonito? Assim começa a matéria publicada no Valor Econômico de 26.03.13, p. E1, que enfoca o caso de um candidato à policial militar de MG que tinha acne. O TJ-MG (desembargadora Moreira Diniz) reconheceu seu direito de participar do certame (não é preciso ser bonito para ser policial). Há poucos dias a Polícia civil da BA expediu edital onde exigia “pente fino ginecológico” nas mulheres, ou prova da sua virgindade (prontamente o governo da BA revogou o absurdo).

Há restrições razoáveis (conta com bom senso). Por exemplo: um candidato com “amputação das duas pernas” não poderia ser bombeiro. Isso resulta ser razoável. Mas para ser médico de emergência no serviço público (caso concreto de São José dos Campos), como bem divulgou o Valor Econômico de 26.03.13, p. E1, não há impedimento (como reconheceu o TJ-SP, desembargador Wanderley Federighi). Inquérito policial instaurado e logo em seguida arquivado não pode servir de base para a rejeição do candidato (caso decidido pelo TJ-PR) (Veja o Valor Econômico citado, que ainda cita o caso do candidato com problema dentário, que não pode ser impedido de ingressar na polícia militar TJ-SP).

Inclusive o Poder Judiciário já reprovou candidatos por razões médicas (Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, hoje desembargador na Justiça do Trabalho), foi reprovado em São Paulo para a magistratura trabalhista por ser cego (Valor Econômico citado).

O Estado de Direito tem por eixo os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da legalidade, do direito ao trabalho, do direito à vida e da razoabilidade.

Todos os editais de concursos que fazem exigências ou restrições não contidas na lei e desarrazoadas devem ser censurados (glosados) pelo Poder Judiciário.

 A jurisprudência do STF (veja, v.g., ARE 665.418, rel. Ayres Britto) é no sentido de que apenas por meio de lei é possível impor restrição ao acesso a cargos públicos. Vêm preponderando as garantias da legalidade e da razoabilidade (ou seja: o Estado de Direito). A jurisprudência é fonte fundamental do direito. O controle de legalidade e de razoabilidade tem fundamento constitucional. Nenhum estado de direito se compatibiliza com o excesso, com aquilo que é desarrazoado. Sobretudo a Justiça tem que ser justa (equilibrada, sensata, razoável). O princípio da razoabilidade é um dos princípios mais refinados do Estado de Direito do século XXI. O juiz é o semáforo do sistema jurídico: para todo excesso ele tem que sinalizar o vermelho (do contrário, converte-se o Estado de Direito em Estado de Exceção, com chance de se chegar ao Estado de Polícia). Editado por: Luiz Flávio Gomes, Jurista, diretor do Instituto Avante Brasil e LFG.

 

Doutor é quem faz Doutorado

No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.

A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.

Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.

Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.

Pois bem!

Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").

1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!

2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.

3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!

4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).

A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.

Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.

Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).

Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.

Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!

A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".

Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.

Senhores.

Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.

A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.

Falo com sossego.

Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.

Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.

Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.

Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.

E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.

Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.

Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm

Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.

Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.

PROF. DR. MARCO ANTÔNIO RIBEIRO TURA , 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil.

Brasil extradita argentino acusado de tortura

O argentino Cláudio Vallejos, condenado por tortura e sequestro de pessoas durante a ditadura de seu país (1976-1983), foi transferido anteontem (26) à noite da prisão onde estava, em Lages (SC), para o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

De lá, ele seguiu ainda na madrugada de ontem (27 para a Argentina, custodiado por policiais argentinos, em voo comercial. A autorização para extradição foi dada pelo STF em setembro, mas só agora a transferência foi concretizada.

EBC

Tenorinho acompanhava Vinicius de Moraes em shows em Buenos Aires

Cláudio Vallejos, de 54 anos, estava detido por estelionato desde o dia 4 de janeiro no presídio regional de Xanxerê (SC). Na ocasião, a Polícia Federal solicitou ao governo argentino informações para saber se Vallejos era suspeito de crimes da época da ditadura em seu país - o que foi confirmado logo depois pela Interpol.

Um dos casos em que ele teve envolvimento direto foi a prisão e o desaparecimento, em 1976, do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, que se apresentava na capital argentina acompanhando Vinicius de Moraes. Tenorinho saiu do hotel para comprar cigarros e ir a uma farmácia, e não voltou. Seu corpo nunca foi encontrado.

Vallejos foi preso por estelionato em várias cidades do oeste catarinense. Ele se apresentava como jornalista, prometia fazer um jornal ou vender assinaturas, cobrava, mas não entregava nem o serviço e nem o produto.

Apesar de ter seu nome na lista da Interpol, Vallejos vivia no Brasil desde 2003.

Como foi a decisão do STF

Por unanimidade, a 2ª Turma do STF deferiu parcialmente, em 18 de setembro do ano passado, pedido do governo da Argentina para extraditar Cláudio Vallejos, acusado de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar naquele país.

Os crimes teriam sido cometidos entre 1976 e 1983, época em que Vallejos era militar do Exército argentino e atuava na Escola de Mecânica da Armada Argentina (ESMA), conhecido centro clandestino de detenção durante a ditadura.

O relator, ministro Gilmar Mendes, iniciou seu voto reconhecendo que a Argentina é competente para julgar o caso, considerando o local dos fatos e a nacionalidade do acusado, nos termos do artigo 3º, letra a, do Decreto nº 5.867/2006.

O ministro destacou, ainda, que os fatos descritos no processo de extradição encontram correspondência no Direito Penal brasileiro, com exceção do crime chamado desaparecimento forçado de pessoas.

Nessa hipótese, o relator adotou entendimento firmado em outro processo (Extradição nº 974), em que o STF considerou a dupla tipicidade com base no delito de sequestro, em razão de a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas ainda não ter sida ratificada pelo Estado brasileiro.

Ao analisar o argumento de prescrição levantado pela defesa, o ministro lembrou que a Argentina incorporou em seu ordenamento jurídico a imprescritibilidade dos crimes relativos ao desaparecimento forçado de pessoas e às privações ilegítimas de liberdade.

E acrescentou que, embora o Brasil não tenha ratificado as convenções que tratam da imprescritibilidade, dada a natureza permanente do crime de sequestro, o prazo de prescrição somente começa a fluir a partir da cessação da permanência do crime. Nesse sentido, o ministro citou jurisprudência do STF segundo a qual nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o fato de o crime ter sido cometido há décadas, na verdade está-se diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição.

No entanto, Mendes destacou que estão prescritos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, os crimes de tortura e homicídio, uma vez que já se passaram mais de 20 anos da data dos fatos. Por essa razão, o relator ponderou que a extradição deve ser deferida somente em relação aos crimes de sequestro e desde que o governo da Argentina assuma o compromisso de comutar eventual pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade, com o prazo máximo de 30 anos. (Ext nº 1278).

Documentos da ditadura estarão disponíveis na internet a partir de hoje

Brasília - Os arquivos e prontuários do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo, (Deops), órgão de repressão do país no período da ditadura, poderão ser acessados na internet a partir de hoje, segunda-feira (1º). Ao todo, cerca de 1 milhão de páginas de documentação foram digitalizadas.

O trabalho é resultado da parceria entre a Associação dos Amigos do Arquivo Público de São Paulo e o projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com o Ministério da Justiça, as informações, além de serem um importante registro histórico, poderão facilitar o trabalho de reparação feito pela Comissão de Anistia, uma vez que poderão ser usadas como ferramenta para que perseguidos políticos consigam comprovar parte das agressões sofridas.

A digitalização dos documentos foi feita em dois anos e deve continuar até 2014. Para a realização do trabalho, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil, para digitalização de outros acervos.

A cerimônia de lançamento do portal na internet está marcada para a próxima segunda-feira, as 10h30, no Arquivo Nacional de São Paulo.