Resumo de notícias desta terça feira
Celulares em presídios
Tablets, relógios celulares, videogames, aparelhos de DVD e smartphones de última geração com poderosas câmeras, TV acoplada, acesso a internet e Bluetooth. Nada disso estava em uma loja de produtos eletrônicos. Esses equipamentos foram encontrados nos últimos cinco anos em penitenciárias paulistas sob o poder de presos ou abandonadas nos pátios de banho de sol. O relógio celular, por exemplo, que teve três exemplares apreendidos no ano passado no Centro de Detenção Provisória Belém, na zona leste da capital, é tão moderno e discreto que no comércio os vendedores o chamam de "celular do James Bond". Na internet, um modelo como esse custa cerca de R$ 1.500, tem tela com 1,18 cm de espessura, reconhecimento de voz e armazena arquivos de áudio em MP3. Nos presídios, o preço dos telefones obedece a lei da oferta e da procura, portanto, é bem mais caro que na rua. Um celular que custa pouco mais de R$ 300 no comércio legal, na penitenciária pode valer até R$ 4.000. (Folha de S. Paulo)
Lançamento
O jurista mineiro Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza acaba de lançar a segunda edição, pela Del Rey, do livro O Poder Judiciário no Brasil, com textos em português, inglês, espanhol e francês, fato raro em obras jurídicas. Trata-se de síntese da estrutura judiciária do Brasil, destinada a quem quer conhecer as várias áreas de funcionamento da Justiça no país. Obviamente, por ser impressa em quatro idiomas, será de grande utilidade para estrangeiros interessados na matéria. Prefácio do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça. (Estado de Minas)
Morte e fechamento de rodovia
Um homem, identificado como José Adriano, morreu atropelado, na noite deste domingo (4), no KM 602 da BR-040, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. Depois da tragédia, populares fecharam a via, para reivindicar a instalação de uma passarela no local. Houve queima de pneus na rodovia. O primo da vítima, Romário Antônio Dias de Tavares, de 22 anos, relatou que já viu diversas pessoas conhecidas morrerem no local. Segundo ele, há cinco anos os moradores lutam pela instalação da passarela. Na hora do acidente, Tavares contou que estava em casa, que fica perto da rodovia, e escutou apenas o barulho. Adriano deixou duas crianças: uma de seis anos e outra recém-nascida. A Polícia Rodoviária Federal informou que a pista está interditada, nos dois sentidos. ( O Tempo)
Passagens
Diante das irregularidades em compras de passagem denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Planejamento pretende criar um Sistema de Concessão de Diárias e Passagens que funcionará como uma central de compras de bilhetes aéreos. Como ainda não existem no mercado padrões de certificação de segurança para esse tipo de informação, a pasta contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o desenvolvimento da ferramenta. A plataforma ainda não foi concluída, mas já foram recomendadas pelo TCU algumas das diretrizes. O Estado de Minas revelou ontem um esquema de fraude de passagens para superfaturá-las em compras para o governo. Documentos obtidos com exclusividade mostram que as agências de turismo adulteravam os bilhetes e colocavam valores até 95% superiores aos custos de fato. Para se ter uma ideia, foram cobrados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres R$ 24.800,82 em uma viagem da ministra Eleonora Menicucci para Nova York em classe executiva. A passagem custou para a agência Turismo Pontocom R$ 12.677,31. O superfaturamento servia para a empresa conseguir dar os superdescontos oferecidos no momento da licitação para ganhar o certame. (Estado de Minas)
Câmara de BH
Não bastasse a insatisfação dos belo-horizontinos com os vereadores, a Câmara Municipal da capital mineira a cada ano pesa mais no bolso do contribuinte. De 2002 a 2012 os custos da Casa subiram R$ 82,3 milhões, um aumento de 157%, superando a inflação do período que foi de 98,7%. Entre os legislativos das cinco maiores capitais brasileiras, o de BH é o que sai mais caro para cada cidadão (veja quadro). É o que mostra levantamento feito pelo Estado de Minas com base nos dados fechados do ano passado. Na ponta do lápis, a Câmara custou R$ 56,27 para cada um dos 2,3 milhões de habitantes da capital. O secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV), afirma que o Legislativo de Belo Horizonte trabalha no limite. Por mais que a Câmara tenha recurso e devolva dinheiro, estamos dentro do limite, porque a receita do município não tem crescido e não tem mais sobra, justificou. Segundo ele, a conclusão tirada de reuniões internas é de que é necessário reduzir as despesas. Precisamos ter uma margem para qualquer imprevisto, acrescentou. (Estado de Minas)
Tribunal de Justiça de SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, decidiu retirar da pauta do Órgão Especial, que se reúne nesta quarta-feira, a questão da reeleição por temer sofrer uma derrota. Em mensagem enviada pela internet a magistrados na sexta-feira passada, Sartori disse que "ainda não é o momento para a discussão, diante da divergência e do relativamente extenso período que ainda falta para terminar meu mandato". As eleições estão marcadas para dezembro. A gestão atual, iniciada em janeiro de 2012, tem amplo apoio de magistrados e servidores. Mas o Órgão Especial, formado por 25 desembargadores, está dividido. A reeleição é proibida por lei federal, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de nova interpretação. Na próxima sessão, o colegiado discutirá o texto da resolução que disciplina as eleições para direção e cúpula do tribunal. (Folha de S. Paulo)
Trens em SP
Acordo com executivos da Siemens permitiria identificar pagamentos a agentes públicos no processo de compra e manutenção de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal O Ministério Público Estadual (MPE) está negociando um acordo de delação premiada com os executivos da Siemens para obter provas de supostos pagamentos de propinas a agentes públicos no processo de compra e manutenção de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para os metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. As suspeitas recaem sobre contratos assinados entre 1998 e 2007. (Estado de S. Paulo)
Legislação tributária
O governo de Minas Gerais editou lei que altera várias regras tributárias do Estado. Uma das principais mudanças tem o objetivo de combater a guerra fiscal. O Estado poderá conceder crédito presumido de ICMS de até 100% do imposto devido quando a medida for "necessária e proporcional para assegurar a isonomia tributária, igualdade competitiva e livre concorrência". A Lei nº 20.824, publicada no Diário Oficial do Estado, diz ainda que o benefício fiscal poderá ser mantido "enquanto perdurarem os efeitos decorrentes da presunção de constitucionalidade de ato normativo de outra unidade da Federação que conceda benefício ou incentivo fiscal ou financeiro-fiscal não previsto em lei complementar ou convênio celebrado nos termos da legislação específica". Para o advogado Marcelo Jabour, diretor jurídico da Lex Legis Consultoria Tributária, trata-se claramente de uma reação aos benefícios inconstitucionais dados por outros Estados. "Embora o objetivo seja proteger a economia mineira, esse é mais um capítulo da chamada guerra fiscal", afirma. A Secretaria de Estado de Fazenda enviará à Assembleia Legislativa, no prazo de 90 dias, resolução para ratificar a medida adotada. (Valor Econômico)
Multa para pais
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou recurso para os pais de um adolescente que foram condenados por negligência nos cuidados com o filho. O Conselho Tutelar de Passo Fundo ingressou com o processo devido à situação de abandono do menor, alegando não cumprimento de deveres inerentes ao poder familiar e omissão com relação aos atendimentos psicológicos e psiquiátricos do adolescente. Os pais, entretanto, afirmaram que sempre prestaram assistência ao filho e que solicitaram auxílio ao Conselho Tutelar. Em primeira instância, o juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior, da Comarca de Passo Fundo, porém, entendeu que houve negligência por parte dos pais e os condenou a pagar multa no valor de R$ 100. Inconformados, recorreram da decisão por não terem condições de arcar com a multa, o que agravaria ainda mais a situação de penúria da família. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, considerou plenamente aceitável a imposição de multa quando os responsáveis revelam-se negligentes em relação aos deveres inerentes ao poder familiar. (Valor Econômico)
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