Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos dados do Tesouro Nacional e dos ministérios, e publicado pelo jornal O Globo, mostra que apenas 200 dos 5.563 municípios do país vão continuar a receber os recursos de convênios firmados com a União. O Rio Grande do Sul é o Estado com menos cidades com pendências. No entanto, o percentual das inadimplentes ainda é elevado, chega a 89,5%.
— Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril. Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. Essas que entraram agora vão parar de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas — disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Sem os recursos das transferências voluntárias, os inadimplentes recebem apenas as verbas dos repasses constitucionais e legais — oriundas da arrecadação de tributos — e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Ziulkoski, sem esses valores o poder de investimento dos municípios cai muito. A causa da inadimplência, além da falta de conhecimento técnico, é a incapacidade das prefeituras em arcar com a manutenção dos convênios. O presidente da CNM citou como exemplo o ProInfância, programa para construção e reforma de creches, no qual o governo federal constrói o prédio, mas cabe ao município a maior parcela do custeio do aluno matriculado.
— O governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC — disse.
A inadimplência não atinge só os municípios pequenos. São Paulo e Salvador também têm pendências, o que leva os prefeitos Fernando Haddad (PT-SP) e ACM Neto (DEM-BA) a buscarem soluções. Salvador precisou recorrer à Justiça, e conseguiu liberar liberar cerca de R$ 40 milhões.
A solução do problema não é consenso. A Associação Brasileira dos Municípios defende a repactuação da divisão do bolo orçamentário. A CNM acredita que os municípios precisam arcar com menos serviços.
Fonte: Zero Hora
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