Na próxima segunda-feira (8) começa a semana de "Mobilização Contra a
Aprovação da PEC 37 -PEC da impunidade" em Guarabira, no brejo
paraibano. O ato público vai acontecer na Câmara Municipal dos
Vereadores a partir das 9h. O evento de mobilização será aberto pelo
Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro. Estarão presentes também
o promotor da Comarca, Alessandro Teixeira, e outros membros do MPPB.
Durante o ato público, será apresentado aos presentes esclarecimentos
sobre a PEC 37, as consequências de sua eventual aprovação e a
importância do apoio social à campanha através da assinatura de
abaixo-assinado. O ato será aberto para o público também, que poderá
participar. Depois de finalizados os trabalhos, serão coletadas
assinaturas para um abaixo-assinado que será remetido ao PGJ-PB.
Foram convidadas para participarem da semana de Mobilização na Paraíba,
autoridades, instituições, como prefeito, presidentes da Câmara de
Vereadores, magistrados, representantes da Seccional da Organização dos
Advogados do Brasil, comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar, secretários municipais, conselheiros municipais, diretores de
escola e professores das redes públicas e privadas, representantes de
entidades da sociedade civil organizada, autoridades religiosas,
parlamentares estaduais e federais com base eleitoral em cada região e a
sociedade em geral.
O evento continua nos dias
seguintes, nas cidades de Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João
Pessoa. A PEC 37 é de autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA). A
proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal,
para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência
privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação
constitucional, o Ministério Público e outras instituições também
exercem a atividade de investigação criminal.
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